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O Ministério de Minas e Energia (MME) iniciou uma consulta pública sobre a minuta do Plano de Ação Nacional para a Mineração Artesanal e em Pequena Escala de Ouro (PAN-MAPE de Ouro). De acordo com o MME, a medida está alinhada com a Convenção de Minamata sobre Mercúrio, da qual o Brasil é signatário.
As contribuições podem ser enviadas até 7 de agosto por meio do portal de Consultas Públicas do MME ou da plataforma Brasil Participativo.
A Convenção de Minamata recomenda que os países desenvolvam estratégias para reduzir os impactos do uso de mercúrio na mineração artesanal de ouro, considerando as particularidades locais.
Objetivos do Plano
A proposta do PAN-MAPE inclui ações para melhorar a governança da atividade, promover a formalização dos empreendimentos e incentivar tecnologias que substituam o uso de mercúrio. Também prevê o fortalecimento institucional e o aprimoramento de mecanismos de monitoramento.
A minuta foi elaborada pelo MME em conjunto com o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, o Ministério das Relações Exteriores, o Ministério da Saúde, o Ministério dos Povos Indígenas, a ANM, o Ibama e o CETEM, entre outras instituições.
O documento se baseou em um diagnóstico nacional realizado pelo NAP.Mineração/USP, com apoio do Fundo Global para o Meio Ambiente (GEF) e do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA).
A consulta pública visa coletar contribuições de representantes da sociedade civil, setor produtivo, academia e instituições públicas. As sugestões serão analisadas antes da finalização do Plano, que será apresentado no âmbito da Convenção de Minamata.
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