O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) promoveu a assinatura do contrato para a construção do Viaduto Ferradura. A obra, estimada em R$ 42 milhões, será executada pela Vereda Engenharia Ltda. e visa melhorar a mobilidade entre Belo Horizonte e Nova Lima, no Vetor Sul da Região Metropolitana de Belo Horizonte.
A intervenção beneficiará motoristas que circulam pela região. A expectativa é que as obras sejam concluídas em até 24 meses. Os recursos são provenientes de compensações urbanísticas, conforme acordo judicial acompanhado pelo MPMG desde 2017.
A cerimônia de assinatura ocorreu na Sala Minas Gerais da Procuradoria-Geral de Justiça, em Belo Horizonte. Participaram representantes do MPMG, das prefeituras de Belo Horizonte e Nova Lima, da Associação dos Empreendedores dos Bairros Vila da Serra e Vale do Sereno (AVS) e da Vereda Engenharia.
O financiamento do Viaduto Ferradura provém de compensações urbanísticas estabelecidas em acordo judicial de 2017. Este acordo foi firmado entre o MPMG e as prefeituras de Belo Horizonte e Nova Lima. As compensações são direcionadas por empreendimentos que geram impactos urbanísticos na área.
Esses recursos são aplicados em obras consideradas prioritárias para a coletividade. O procurador-geral de Justiça, Paulo de Tarso Morais Filho, afirmou que o crescimento urbano deve ser acompanhado de planejamento e responsabilidade.
Ele destacou que o MPMG atua na defesa da ordem urbanística, da mobilidade e dos direitos coletivos. O objetivo é que o crescimento da região se traduza em qualidade de vida para a população. O Vetor Sul da Região Metropolitana de Belo Horizonte registrou expansão imobiliária nas últimas décadas.
De acordo com Luciano Badini, coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, do Patrimônio Histórico e Cultural e da Habitação e Urbanismo do MPMG (Caoma), os recursos das compensações urbanísticas são depositados em conta judicial.
Os valores permanecem depositados até que haja montante suficiente para financiar obras prioritárias. A aplicação desses recursos é acompanhada pelo Ministério Público e depende de autorização do Poder Judiciário.
Segundo o promotor de Justiça, o acordo já possibilitou a execução de outras melhorias viárias no Vetor Sul. Entre elas, estão as alças construídas após o BH Shopping. Badini afirmou que esta é uma demonstração da atuação do Ministério Público na promoção do meio ambiente urbano sustentável e na defesa dos direitos coletivos.
Vanessa Maia Evangelista, coordenadora estadual das Promotorias de Justiça de Habitação e Urbanismo, ressaltou o trabalho de fiscalização do MPMG. A fiscalização ocorre desde a celebração do acordo judicial, há quase dez anos.
Ela destacou que o Ministério Público fiscaliza o cumprimento do acordo, a correta implementação dos recursos e o alinhamento entre os municípios de Belo Horizonte e Nova Lima. A promotora afirmou que a obra em execução é de grande relevância.
Conforme João Marcelo Dieguez, prefeito de Nova Lima, o diálogo promovido pelo Ministério Público contribuiu para um modelo transparente. Este modelo define as contrapartidas dos empreendimentos imobiliários. Ele afirmou que o empreendedor possui uma regra clara sobre o valor das contrapartidas.
O prefeito de Nova Lima disse que a expansão imobiliária está sendo transformada em melhorias para a mobilidade e o desenvolvimento sustentável. Álvaro Damião, prefeito de Belo Horizonte, elogiou a atuação articuladora do MPMG na construção do acordo.
Ele afirmou que o acordo foi feito com transparência e clareza. Damião destacou que a colaboração entre as partes agiliza os processos. O prefeito de Belo Horizonte considerou o MPMG um parceiro dos municípios mineiros.
Paulo Henrique Pinheiro de Vasconcelos, presidente do Conselho da AVS, espera que a obra reduza os congestionamentos no trevo do BH Shopping. Ele explicou que quem vem de Nova Lima em direção à BR-040 poderá acessar a rodovia sem passar pelo trevo.
Vasconcelos descreveu a intervenção como planejada a partir de estudos técnicos, com impacto positivo no trânsito da região. Ele sugeriu que a iniciativa pode servir de referência para outras cidades com desafios semelhantes de crescimento urbano.
O procurador-geral de Justiça, ao encerrar a cerimônia, reforçou o caráter coletivo da iniciativa. Ele mencionou a participação de empreendedores, municípios, órgãos técnicos e do Ministério Público. Ele desejou que o Viaduto Ferradura avance com transparência, responsabilidade técnica, controle ambiental, segurança viária e respeito à população.
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