O Governo Federal, por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), formalizou um contrato de R$ 605.488,79 para a compra de obras literárias. O material será destinado a estudantes e professores dos anos finais do ensino fundamental da rede pública, como parte do Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD). A medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU).
O extrato de contrato nº 147/2026 detalha a contratação da Bico de Lacre Editora de Livros Ltda. O acordo, referente ao PNLD 2024, tem como objeto a aquisição de obras de literatura para os anos finais do ensino fundamental. A vigência do contrato está prevista para o período de 13 de julho de 2026 a 8 de julho de 2027.
A contratação foi realizada por inexigibilidade de licitação, um procedimento administrativo para casos sem viabilidade de competição. De acordo com informações do jornal O Tempo, a modalidade se aplica devido aos direitos autorais exclusivos das obras, o que impede um processo de concorrência, pois apenas a editora contratada pode comercializar os títulos selecionados pelo corpo técnico do programa.
Detalhes do Programa e Distribuição
O PNLD é uma política educacional gerida pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação em parceria com o Ministério da Educação (MEC), focada na distribuição gratuita de obras didáticas, pedagógicas e literárias. O público-alvo deste contrato específico são os alunos do 6º ao 9º ano, além de fornecer material de apoio pedagógico aos professores das redes de ensino.
As obras adquiridas passam por um processo de avaliação pedagógica antes de serem incluídas no catálogo de escolha das escolas. Posteriormente, professores e gestores escolares selecionam os títulos que consideram mais adequados aos seus projetos pedagógicos. A logística de distribuição para todos os municípios brasileiros, incluindo áreas remotas, é coordenada pelo FNDE para garantir a entrega do material.
O processo administrativo, identificado pelo número 23034.037085/2024-75, tem como base legal a Lei 8.666/1993. O FNDE, como autarquia federal, é o órgão responsável pela execução financeira e pelo monitoramento do contrato. A aplicação dos recursos públicos nesta ação é acompanhada por órgãos de controle externo, como o Tribunal de Contas da União (TCU).