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A Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS (CGIBS) definiram o cronograma de implementação dos documentos fiscais eletrônicos da Reforma Tributária do Consumo. As regras foram estabelecidas no Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 4, de 30 de julho de 2026, em cumprimento ao Decreto nº 12.955/2026 e à Resolução CGIBS nº 06/2026.
De acordo com as instituições, o cronograma prevê a obrigatoriedade de emissão dos documentos e a publicação dos leiautes técnicos. As datas representam expectativas de entrega e servem como referência para contribuintes e desenvolvedores.
A Receita Federal e o CGIBS destacam que ajustes pontuais podem ocorrer devido a necessidades técnicas ou operacionais, sem comprometer o cronograma geral. O planejamento considerou as particularidades dos setores econômicos e a necessidade de adaptação dos sistemas.
Calendário de implementação
Os documentos fiscais eletrônicos terão obrigatoriedade escalonada entre agosto de 2026 e janeiro de 2027. Os leiautes da maioria deles já estão publicados.
Em 3 de agosto de 2026, passam a ser obrigatórios: Bilhete de Passagem Eletrônico (BP-e) para transporte de passageiros (exceto aéreo, urbano e metropolitano), Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) para carga, Declaração de Conteúdo Eletrônica (DC-e) e Nota Fiscal de Energia Elétrica (NF3e).
Também em 3 de agosto começam a valer a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) e a Nota Fiscal de Serviço Eletrônica de Exploração de Via (NFS-e Via).
A partir de 1º de outubro de 2026, torna-se obrigatória a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) para serviços em geral e a Nota Fiscal Fatura de Serviços de Comunicação Eletrônica (NFCom).
Em 1º de dezembro de 2026, entram em vigor as regras para BP-e de transporte aéreo, Nota Fiscal Eletrônica de Alienação de Bens Imóveis (NF-e ABI) e Nota Fiscal de Água e Saneamento Eletrônica (NFAg).
Contribuintes do Simples Nacional terão até 1º de janeiro de 2027 para se adequarem às novas regras de emissão de NF-e, NFC-e, CT-e e NFS-e.
A Receita Federal e o CGIBS informaram que, na primeira quinzena de agosto, será divulgado o cronograma de disponibilização dos ambientes para emissão dos documentos. Um programa de conformidade com caráter orientador também será lançado ainda em 2026.
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