A Prefeitura de Campo do Meio, em Minas Gerais, prorrogou os prazos e reajustou os valores de contratos para obras de infraestrutura nos setores de educação e saúde. As alterações, assinadas pelo prefeito Samuel Azevedo Marinho, afetam a ampliação de três unidades de ensino e a construção de uma Unidade Básica de Saúde (UBS), com o objetivo de assegurar a continuidade e conclusão dos projetos.
De acordo com informações do jornal O Tempo, as alterações contratuais foram formalizadas por meio de extratos de termos aditivos publicados no Diário Oficial da União (DOU). Para a Escola Carmem Rocha, foi autorizado um investimento adicional de R$ 92.481,40 e a vigência do contrato com a Construtora Reis Oliveira LTDA foi estendida até 30 de julho de 2026.
Outras duas unidades de ensino também tiveram seus cronogramas ajustados. A ampliação da Escola M. José Rodrigues Oliveira, a cargo da empresa Edificações Baldoni LTDA, teve seu prazo de vigência prorrogado para 14 de outubro de 2026. A mesma construtora é responsável pelas obras na Creche Comunitária Margarida Azevedo, que agora tem previsão de término para 15 de outubro de 2026.
A expansão da rede física escolar busca adequar as unidades aos padrões do Ministério da Educação. As intervenções incluem a modernização de salas de aula e áreas comuns, com o objetivo de melhorar a qualidade do ensino e a capacidade de atendimento da rede municipal. A manutenção e a expansão da infraestrutura são consideradas para o cumprimento dessas diretrizes.
Obras na Saúde
No setor de saúde, foi prorrogado o contrato para a construção de uma nova Unidade Básica de Saúde (UBS), projeto executado pela Construtora Reis Oliveira Ltda. O prazo foi estendido até 14 de julho de 2027. A construção da unidade visa descentralizar o atendimento médico, em conformidade com as diretrizes do Ministério da Saúde para o acesso a serviços básicos.
A prorrogação de prazos em obras públicas é um procedimento previsto na legislação para lidar com imprevistos técnicos ou orçamentários. Em Minas Gerais, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG) acompanha esses processos. Em casos de convênios federais, a fiscalização é realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), para garantir a aplicação transparente dos recursos públicos.
A publicação dos termos aditivos no Diário Oficial é um requisito legal de transparência, permitindo o acompanhamento dos gastos municipais pelos cidadãos e órgãos de controle. Com a formalização dos novos prazos, a administração municipal busca assegurar que as melhorias na infraestrutura de educação e saúde sejam concluídas para atender à demanda da comunidade local, seguindo a legislação vigente.