O município de Muriaé, em Minas Gerais, iniciou procedimentos para a aquisição de insumos destinados ao Centro de Acolhimento Transitório e Adoção (Cata). A informação foi comunicada em reunião com o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), visando a implementação do serviço de proteção animal na cidade.
A administração municipal informou ao MPMG a publicação do Aviso de Licitação referente ao Pregão Eletrônico nº 061/2026. Este pregão busca o registro de preços para a contratação futura de empresa especializada em acolhimento temporário de animais de rua.
Foi também comunicada a destinação de uma emenda impositiva no valor de R$ 132 mil. Este recurso será utilizado para auxiliar as ações relacionadas à causa animal no município, conforme detalhado pela prefeitura.
A Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Muriaé acompanha a implementação dessas políticas públicas. O Procedimento Administrativo nº 02.16.0439.0154497.2024-57 foi instaurado para monitorar e fomentar ações para a causa animal.
Este acompanhamento conta com o apoio técnico e institucional da Coordenadoria Estadual de Defesa dos Animais (Ceda). A Promotoria tem promovido reuniões e mantido diálogo com representantes do município e organizações da sociedade civil desde o início de 2025.
O objetivo é buscar soluções para o atendimento de animais em situação de vulnerabilidade. O acompanhamento inclui a fiscalização do cumprimento das medidas previstas no Termo de Compromisso Positivo (TCP) firmado em dezembro de 2023 entre o MPMG e Muriaé.
O promotor de Justiça André Pereira Mafia destacou a prioridade na busca por soluções consensuais e extrajudiciais. Esta estratégia visa maior celeridade e efetividade na implementação das políticas públicas de proteção animal.
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Muriaé, por meio da secretária Adriana Aparecida de Morais Ribeiro, tem mantido diálogo com o Ministério Público. O objetivo é fornecer informações e implementar melhorias para os animais em situação de vulnerabilidade.
A Promotoria de Justiça manterá o diálogo com o Poder Executivo municipal, entidades de proteção animal e demais setores da sociedade envolvidos no tema. O acompanhamento das ações será contínuo.