O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da Coordenadoria Regional das Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde da Macrorregião Sanitária Triângulo do Sul (CRDS-Triasul) e do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), realizou em 5 de agosto, em Uberaba, o terceiro encontro da Capacitação Intersetorial: Políticas em Saúde Mental.
O evento abordou a temática “Crises psiquiátricas, urgências, internação como recurso excepcional e articulação intersetorial”. Participaram membros e servidores do MPMG, profissionais da saúde, da assistência social e representantes das forças de segurança pública dos 27 municípios da Macrorregião Sanitária Triângulo do Sul.
A iniciativa visa alinhar estratégias, fortalecer a articulação intersetorial e buscar soluções para desafios em saúde mental. As ações são baseadas nos princípios da Reforma Psiquiátrica Brasileira, na Lei nº 10.216/2001 e nas diretrizes da Rede de Atenção Psicossocial.
A programação do terceiro encontro incluiu as temáticas “Manejo de crises psiquiátricas e ética” e “Internação psiquiátrica e olhar legal”. Foram discutidos pontos como identificação de crises, diferença entre urgência e emergência psiquiátrica, classificação de risco e fluxos de acolhimento.
Também foram abordadas a atuação do Samu e outras portas de entrada da rede, protocolos clínicos e articulação intersetorial. Os critérios jurídicos para internação voluntária, involuntária e compulsória, além do papel do Ministério Público e do sistema de justiça, foram temas de debate.
A capacitação privilegiou uma abordagem integrada entre aspectos clínicos, jurídicos e organizacionais da atenção psicossocial. O objetivo foi fortalecer a atuação dos profissionais no atendimento a crises em saúde mental, promovendo maior integração entre os serviços da Raps.
A integração se estendeu aos equipamentos de urgência e emergência, ao Sistema de Justiça e a outras políticas públicas. O foco foi o cuidado de pessoas com sofrimento mental ou decorrente do uso de álcool e outras drogas.
Participaram como palestrantes a enfermeira e docente universitária Luiza Elena Casaburi, o médico psiquiatra Tomás Rotelli de Oliveira Ferreira, a promotora de Justiça Giovanna Carone Nucci Ferreira, a assessora Bárbara Coelho Ferreira e a coordenadora Taynara Fátima de Paula.
A iniciativa, desenvolvida pela coordenadora da CRDS Triângulo do Sul, promotora de Justiça Andressa Isabelle Ferreira Barreto, faz parte da estratégia institucional do MPMG. O objetivo é fortalecer a Rede de Atenção Psicossocial (Raps).
A proposta busca qualificar tecnicamente os diversos atores da rede de cuidado e do Sistema de Justiça. A efetividade da política pública de saúde mental depende da atuação articulada entre saúde, assistência social, segurança pública e justiça.
Essa articulação visa assegurar respostas intersetoriais compatíveis com os princípios da Reforma Psiquiátrica Brasileira e do cuidado em liberdade. Além das exposições teóricas, os participantes realizaram uma oficina prática.
A atividade prática envolveu a discussão de casos de Urgência e Emergência em Saúde Mental. As áreas de assistência social e de saúde participaram para aprimorar o acolhimento e o acompanhamento dos usuários na rede.
Participação do CAO-Saúde
Representando o Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde (CAO-Saúde), a promotora de Justiça e coordenadora Giovanna Carone Nucci Ferreira ministrou palestra. Ela abordou o papel do Ministério Público e do Sistema de Justiça.
A palestra focou na garantia dos direitos das pessoas com sofrimento mental e na fiscalização da política pública de saúde mental. Foram abordados os fundamentos constitucionais da Reforma Psiquiátrica e a Rede de Atenção Psicossocial (Raps).
Também foram discutidos os limites jurídicos da internação psiquiátrica e a atuação ministerial. A atuação visa induzir soluções estruturais, fortalecer o cuidado em liberdade e garantir a efetividade das políticas públicas.
Iniciativas institucionais do CAO-Saúde foram apresentadas, como a ferramenta “Aqui tem Raps!“. Esta ferramenta é destinada ao diagnóstico, monitoramento e apoio à atuação das Promotorias de Justiça na implementação da rede de atenção psicossocial em Minas Gerais.
Na sequência, a psicóloga Bárbara Ferreira, assessora de saúde mental do CAO-Saúde, apresentou exposição técnica. Ela abordou a efetividade do cuidado longitudinal na Rede de Atenção Psicossocial.
A exposição enfatizou a centralidade do cuidado em liberdade, a articulação entre os diversos pontos da Raps e a construção do Projeto Terapêutico Singular. A corresponsabilização entre os serviços e a organização dos fluxos assistenciais também foram destacadas.
A Capacitação Intersetorial “Políticas em Saúde Mental” reafirma o compromisso institucional do Ministério Público de Minas Gerais. O objetivo é a qualificação permanente de seus membros, servidores e parceiros estratégicos.
A iniciativa busca fortalecer a atuação articulada em defesa dos direitos das pessoas com sofrimento mental. Contribui também para o aperfeiçoamento da Rede de Atenção Psicossocial em Minas Gerais.
“Fortalecer a política pública de saúde mental significa fortalecer a Rede de Atenção Psicossocial, garantindo que o cuidado em liberdade deixe de ser apenas uma diretriz normativa e se concretize como realidade nos territórios”, afirmou a coordenadora do CAO-Saúde, Giovanna Carone Nucci Ferreira.