O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) realizou, em 12 de agosto, a palestra “Conhecer para se proteger: direitos das mulheres, Lei Maria da Penha e rede de apoio” na Comunidade Quilombola da Pontinha, em Paraopeba, região Central de Minas. A iniciativa integrou a programação municipal do Agosto Lilás, mês dedicado à conscientização e ao enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher.
A ação, promovida em parceria com a Prefeitura de Paraopeba, visou ampliar o acesso à informação e fortalecer a prevenção. O objetivo foi orientar a população sobre os mecanismos de proteção disponíveis para mulheres em situação de violência. A promotora de Justiça de Paraopeba, Lauren de Siqueira Antunes, e a advogada criminalista Rosângela Dias Oliveira, da OAB Paraopeba, foram as palestrantes.
A promotora de Justiça Lauren de Siqueira Antunes contextualizou a história do direito das mulheres no Brasil. Ela destacou a necessidade de políticas públicas de proteção para este grupo. A palestra abordou o conteúdo da Lei Maria da Penha, incluindo seus instrumentos preventivos e repressivos.
Foram apresentados dados estatísticos sobre a violência doméstica e familiar na comarca de Paraopeba. A promotora também explicou o ciclo de violência e como é possível rompê-lo. Orientações práticas sobre canais de denúncia e atendimento foram fornecidas, como Disque 190, Disque 180, Polícia Civil, Ministério Público e Promotoria de Justiça de Paraopeba.
A comunidade participou ativamente da palestra, com moradores fazendo perguntas e compartilhando suas experiências. Essa interação permitiu um diálogo direto sobre os desafios enfrentados pelas mulheres da região. A iniciativa contribuiu para uma reflexão coletiva sobre o tema abordado.
De acordo com a promotora de Justiça, a realização da atividade na Comunidade Quilombola da Pontinha reforça a importância de levar informação e acesso a direitos às comunidades tradicionais. A Pontinha foi certificada pela Fundação Cultural Palmares como comunidade remanescente de quilombo em 2005. Ela está localizada a cerca de 15 quilômetros da sede urbana de Paraopeba.
A comunidade abriga aproximadamente 2 mil moradores, distribuídos em cerca de 250 residências. Segundo a tradição oral local, a origem da comunidade remonta ao final do século XVIII. Muzinga, apontado como filho de Chico Rei, conduzia um grupo de negros libertos rumo à região de Diamantina.
O grupo teria adquirido uma pequena porção de terras para cultivo de subsistência, conhecida como uma “pontinha”. Essa denominação deu origem ao nome da comunidade. Atualmente, a Pontinha preserva uma identidade histórica, étnico-racial e cultural.
A comunidade se destaca pela devoção a Nossa Senhora do Rosário e pela tradição da Guarda de Congo (Congado). A Gruta da Lapa, dedicada a Nossa Senhora Aparecida, também possui importância local.