A Prefeitura de São João da Fronteira, no Piauí, contratou um produtor rural para o fornecimento de gêneros alimentícios destinados à alimentação escolar. O valor total do contrato é de R$ 4.960,00 e visa atender os alunos da rede pública municipal com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), vinculado ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
A contratação está fundamentada na Lei 11.947/2009, que dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar. De acordo com informações do jornal O Tempo, a legislação estabelece que no mínimo 30% dos recursos financeiros repassados pelo fundo federal devem ser utilizados na aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural.
O contrato administrativo, de número 056/2026, tem vigência de cinco meses e foi assinado pelo prefeito Marcos Antônio de Andrade Mateus. O fornecedor, Manuel Fontenele de Brito, está identificado por meio do Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF), instrumento que substituiu a antiga Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) para identificar os produtores rurais familiares.
A utilização da agricultura familiar na alimentação escolar busca garantir a segurança alimentar dos estudantes e fomentar a economia local. A execução do contrato segue as diretrizes da Lei 14.133/2021, a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, que orienta os processos de compras públicas no país, permitindo maior agilidade e transparência nas aquisições municipais.
Os alimentos adquiridos devem respeitar os hábitos alimentares locais e a sazonalidade dos produtos, conforme preconiza o conselho de alimentação escolar. Em São João da Fronteira, a verba está vinculada à secretaria de educação, sob a dotação orçamentária para manutenção do ensino fundamental e programas de merenda escolar, segundo o extrato do termo aditivo.
O Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) é a principal ferramenta para o agricultor acessar políticas públicas de fomento, permitindo que produtores como Manuel Fontenele de Brito participem de chamadas públicas. Já o PNAE, gerenciado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), garante o repasse de recursos para o atendimento de estudantes da educação básica pública.
Com a vigência de cinco meses, o termo aditivo assegura a continuidade do fornecimento para o encerramento do período letivo ou início do cronograma seguinte. A prefeitura municipal não detalhou a lista específica de itens a serem entregues, mas o objeto da contratação especifica a natureza contínua e parcelada da aquisição dos gêneros alimentícios.