No mês de junho, o Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Fazenda (SEF), repassou R$ 1,9 bilhão aos municípios mineiros. Este valor corresponde às cotas-partes de 25% do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e 50% do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), conforme previsto na Constituição Federal.
De acordo com a Fundação João Pinheiro (FJP), os valores do ICMS são calculados mensalmente com base em índices específicos. Já o IPVA depende do pagamento dos proprietários de veículos licenciados em cada município. Desde 2019, o Governo de Minas tem trabalhado para resolver pendências financeiras relacionadas a repasses constitucionais de ICMS, IPVA, Fundeb, Piso Mineiro e Transporte Escolar, herdadas da gestão anterior.
O débito foi totalmente quitado em junho de 2022, e desde então, a SEF/MG mantém as transferências em dia. Em 2025, serão seis anos consecutivos de regularidade nos repasses. “Com os repasses constitucionais, prefeituras, em livre escolha, fortalecem as políticas públicas”, afirmou o secretário de Estado de Fazenda, Luiz Claudio Gomes.
Repasses e Fundeb
Entre janeiro e junho de 2025, o Tesouro Estadual repassou R$ 15,54 bilhões aos municípios mineiros. Os valores do ICMS são enviados no segundo dia útil de cada semana, enquanto o montante do IPVA é transferido diariamente, caso haja pagamentos efetuados. Além disso, 20% da arrecadação total do ICMS, IPVA e ITCD é destinada ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
As parcelas devidas são aportadas no Fundeb pelo Governo Estadual e redistribuídas ao Estado e municípios, conforme coeficientes específicos. Este processo visa garantir a aplicação adequada dos recursos na educação básica.