A Fundação Universidade Federal de Sergipe (UFS) destinou mais de R$ 1,1 milhão para um projeto de prevenção à violência e promoção de práticas restaurativas em escolas. A verba será gerida pela Fundação de Apoio à Pesquisa e Extensão de Sergipe (Fapese), como parte do programa Escola que Protege — 2026. A formalização ocorreu com a publicação no Diário Oficial da União (DOU) na última sexta-feira (21).
O objetivo do contrato é fornecer apoio técnico para implementar estratégias que buscam reduzir conflitos e assegurar um ambiente de aprendizado seguro. A parceria entre a universidade e a fundação de apoio foi feita por dispensa de licitação, com base na Lei 14.133/2021, a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
De acordo com informações do jornal O Tempo, o extrato de contrato nº 47/2026, referente ao processo administrativo 23113.022754/2026-96, estabelece a vigência do acordo. O vínculo jurídico entre a UFS e a Fapese começou em 21 de agosto de 2026 e tem previsão de término em 30 de junho de 2027, totalizando pouco mais de dez meses.
Objetivos do Programa e Base Legal
O valor de R$ 1.106.024,56 será aplicado no projeto “Fortalecimento das ações de prevenção das violências e práticas restaurativas na educação no âmbito do programa Escola que Protege – 2026”. A iniciativa busca capacitar profissionais da educação para identificar e enfrentar violações de direitos de crianças e adolescentes, além de promover uma cultura de paz nas escolas.
O programa Escola que Protege é uma iniciativa federal que se concentra na formação continuada de educadores. O propósito é prepará-los para atuar na prevenção e no encaminhamento de casos de violência, abuso e exploração que ocorrem no ambiente escolar. A metodologia visa a defesa dos direitos de crianças e adolescentes.
A aplicação de práticas restaurativas, um método de resolução de conflitos que foca na escuta e reparação de danos, é um dos eixos do contrato. A abordagem sugere que, em situações de indisciplina ou conflitos, a comunidade escolar promova o diálogo para compreender as causas do problema, fortalecendo os laços entre alunos, professores e famílias.
A contratação da Fapese pela UFS está amparada no artigo 75, inciso XV, da Lei 14.133/2021. O dispositivo legal permite a dispensa de licitação para contratar instituições dedicadas à pesquisa, ensino ou desenvolvimento institucional, desde que tenham reputação ética e profissional comprovada.
No modelo de gestão pública, as fundações de apoio atuam como facilitadoras administrativas. Elas permitem que os recursos para projetos específicos sejam geridos com maior celeridade, superando os entraves burocráticos da administração central das universidades e agilizando a pesquisa e a extensão universitária.
A UFS, como autarquia ligada ao Ministério da Educação, deve seguir procedimentos de prestação de contas. A execução do contrato será acompanhada para assegurar que as metas de prevenção à violência escolar sejam cumpridas no prazo estipulado, até meados de 2027.