A Fundação Universidade Federal de São João del-Rei (UFSJ) destinou R$ 41.090,50 para regularizar créditos de alimentação de estudantes no restaurante universitário. A medida, oficializada por meio de um termo aditivo, busca garantir o uso de 14.942 refeições pendentes após a rescisão contratual com a empresa anterior que gerenciava o serviço de alimentação.
A ação foi necessária para que os estudantes não fossem prejudicados pela interrupção do contrato com a antiga prestadora, a Samir Cavalcante Aur. Com o novo documento, a UFSJ repassa o valor à atual gestora das refeições, a Inoti Comércio e Serviços de Alimentação Ltda., permitindo que os alunos utilizem os créditos que já haviam sido pagos.
Conforme informações do jornal O Tempo, baseadas no extrato do termo aditivo, o montante de R$ 41.090,50 é dividido em duas partes. A primeira, de R$ 26.050,00, é classificada como incontroversa, sendo composta por créditos de gestões anteriores e reconhecida pela antiga empresa. A segunda parcela, de R$ 15.040,50, está sob contestação formal por parte da ex-gestora.
Detalhes do processo administrativo
Para que os estudantes não ficassem sem o serviço enquanto o processo administrativo ocorre, a reitoria da universidade utilizou recursos próprios para o aporte. O documento estabelece que a fundação mantém o direito de regresso, um mecanismo legal para reaver os valores pagos, contra a empresa anterior, a Samir Cavalcante Aur, caso a contestação não seja resolvida favoravelmente.
A solução determina que, se a empresa Samir Cavalcante Aur repassar os valores diretamente à atual contratada, a Inoti Comércio, o montante será compensado em notas fiscais futuras. Essa medida tem como objetivo evitar o pagamento em duplicidade por parte da administração pública e assegurar a regularidade financeira dos contratos da instituição federal de ensino.
O processo administrativo correspondente é o de número 23122.029305/2025-89, ligado ao pregão nº 90044/2025. A assinatura do termo aditivo foi realizada em 24 de agosto de 2026, formalizando a transição de responsabilidades entre as empresas e a regularização dos créditos dos estudantes da universidade federal, garantindo a continuidade do serviço de alimentação.
A regularização dos créditos busca garantir a continuidade da assistência estudantil, uma vez que o restaurante universitário é uma fonte de alimentação para alunos, especialmente aqueles em situação de vulnerabilidade socioeconômica. A interrupção do serviço poderia afetar a permanência de estudantes na instituição, segundo as políticas de assistência da universidade.
A universidade informou, por meio do ato oficial, que os procedimentos de cobrança administrativa e execução de garantias contratuais contra a ex-contratada continuarão. A gestão dos recursos é acompanhada por órgãos de controle interno e as informações estão disponíveis para consulta pública, visando a transparência do processo.