A Justiça de Minas Gerais concedeu liminar que reconhece provisoriamente o Conjunto Paisagístico da Praça da Matriz de Abadia dos Dourados como área protegida. A decisão atende a um pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e visa preservar o espaço até o julgamento final de uma Ação Civil Pública.
A liminar também determina a suspensão de obras, licitações e contratações relacionadas à construção de um Centro Municipal de Eventos no local. A Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Cultural de Coromandel propôs a ação.
Na ação, o MPMG solicita o reconhecimento judicial do valor cultural, histórico, arquitetônico e paisagístico do conjunto, situado na Praça Manoel Esteves dos Santos. Segundo o MPMG, a área possui características que a tornam um marco da memória e da formação urbana de Abadia dos Dourados.
A decisão judicial considera a relevância histórica, cultural, arquitetônica e paisagística da área, conforme elementos reunidos durante o Inquérito Civil. A proteção constitucional do patrimônio cultural não depende exclusivamente da conclusão formal do processo administrativo de tombamento.
Medidas preventivas podem ser adotadas diante do risco de dano ao bem. Além da proteção provisória, a Justiça determinou que o município de Abadia dos Dourados se abstenha de atos que possam causar destruição, descaracterização, reforma, construção, inutilização ou deterioração da área.
Foi autorizada a averbação da existência do processo na matrícula do imóvel para dar publicidade à controvérsia judicial. De acordo com o promotor de Justiça Enrico de Sousa Cabral, a medida foi necessária após a apuração de um projeto municipal para a construção de um Centro Municipal de Eventos na praça.
Documentos analisados pelo Ministério Público indicam que o empreendimento prevê uma estrutura permanente de aproximadamente 1.478 metros quadrados, com fundações profundas e cobertura metálica. O investimento previsto é superior a R$ 1 milhão.
Na avaliação do MPMG, a obra representa risco de descaracterização do conjunto paisagístico. As apurações apontaram que o espaço possui valor histórico e cultural para a população local.
O conjunto abriga a Igreja Matriz de Nossa Senhora da Abadia e constitui o núcleo histórico de formação da cidade. A área é palco de celebrações religiosas, atividades comunitárias e da tradicional Festa de Agosto.
Esta festa é uma manifestação cultural ligada à devoção à padroeira do município. O dossiê de tombamento elaborado pelo próprio município descreve a Praça da Matriz como o principal espaço de convivência e referência urbana de Abadia dos Dourados.
O dossiê destaca que a praça reúne elementos paisagísticos, arquitetônicos e simbólicos considerados fundamentais para a preservação da memória coletiva da comunidade. Na ação civil pública, o MPMG busca o reconhecimento definitivo do valor cultural, histórico, arquitetônico e paisagístico do Conjunto Paisagístico da Praça da Matriz.
O MPMG também busca a adoção de medidas permanentes destinadas à proteção e conservação do espaço para as atuais e futuras gerações.