O Procon do Ministério Público de Minas Gerais (Procon-MPMG), por meio da 15ª Promotoria de Justiça de Contagem, firmou um Acordo de Cooperação Técnica para implementar o Programa Procon Mirim na rede municipal de ensino. O programa visa educar crianças de sete a 12 anos sobre consumo, capacitando educadores e inserindo conteúdos sobre direitos e deveres de consumidores e fornecedores nas práticas escolares.
A iniciativa busca desenvolver noções de cidadania, sustentabilidade, segurança, orçamento familiar, publicidade responsável e consumo consciente desde cedo. O Procon-MPMG oferecerá apoio técnico e pedagógico, além de cursos de formação para educadores e materiais educativos, como cartilhas, camisas e cartazes, conforme disponibilidade.
De acordo com o promotor de Justiça Alex Soares Nacif, a atuação preventiva da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor é fundamental para a formação de cidadãos mais conscientes. Ele explicou que informar crianças no ambiente escolar amplia a discussão sobre a defesa do consumidor.
Nacif acrescentou que as crianças se tornam multiplicadoras, levando a temática para dentro de casa e despertando a consciência de seus familiares para a proteção do consumidor. “Essa é a proposta do programa Procon-Mirim, ou seja, apresentar princípios e fundamentos da Defesa do Consumidor às crianças”, afirmou.
O promotor destacou que as crianças identificarão a relação de consumo no seu dia a dia e replicarão esta discussão no ambiente em que convivem. Isso forma uma comunidade mais consciente de seus direitos, conforme a explicação de Alex Soares Nacif.
O município de Contagem será responsável por mobilizar as unidades escolares, incentivar a adesão dos educadores e apoiar logisticamente a execução das ações. Também acompanhará o desenvolvimento das atividades pedagógicas do programa.
O plano de trabalho prevê o atendimento inicial de 10 unidades escolares até dezembro deste ano. A ampliação gradual para todas as escolas da rede municipal de educação, estimadas em 150 unidades, ocorrerá entre 2027 e 2030.
O acompanhamento da execução será feito com base em indicadores como o número de escolas participantes, educadores capacitados e estudantes atendidos. Também serão considerados as ações pedagógicas desenvolvidas e os materiais distribuídos.
Para o coordenador-geral do Procon-MPMG, promotor de Justiça Luiz Roberto Franca Lima, a iniciativa representa uma atuação preventiva na defesa do consumidor. Ele ressaltou que a proteção do consumidor não deve começar apenas após a ocorrência de um dano.
Lima afirmou que a educação para o consumo é uma forma de prevenção, emancipação e cidadania. “Quando uma criança aprende a reconhecer práticas abusivas, a refletir sobre publicidade, sustentabilidade, segurança e orçamento familiar, ela se torna multiplicadora desse conhecimento”, disse.
O conhecimento é disseminado dentro da escola, da família e da comunidade, conforme a declaração de Luiz Roberto Franca Lima. Para mais informações sobre o Programa Procon Mirim, assista à reportagem:
