A Prefeitura de Glória D’Oeste, no Mato Grosso, destinou R$ 157.371 para a compra de alimentos da agricultura familiar. O valor será utilizado para abastecer as escolas da rede pública municipal por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). A decisão foi oficializada com a publicação do resultado de julgamento da Chamada Pública nº 1/2026 no Diário Oficial da União.
O processo administrativo selecionou um grupo de fornecedores locais, incluindo a Associação Vale do Caeté e seis produtores individuais: Aparecida Ribeiro Porto, Marcileni dos Santos Souza Oliveira, Nilson de Araujo Nogueira, Celso Cardoso de Medeiros, Joselito Souza da Silva e Aldenei Bueno Medeiros. O valor total adjudicado e homologado assegura o fornecimento de alimentos para as unidades de ensino do município mato-grossense.
O PNAE é gerenciado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao Ministério da Educação. A legislação do programa determina que no mínimo 30% dos recursos federais para a alimentação escolar sejam usados na compra direta de produtos da agricultura familiar. A medida visa tanto a melhoria nutricional das refeições quanto o estímulo às economias rurais locais.
Fomento à Economia Local
A prefeitura utilizou o instrumento da chamada pública, previsto em lei para facilitar o acesso de pequenos produtores às compras governamentais, em vez de um processo licitatório tradicional. De acordo com informações do jornal O Tempo, a prefeita Gheysa Maria Bonfim Borgato assinou a homologação do resultado em 2 de setembro de 2026, consolidando os contratos para o ciclo de fornecimento escolar subsequente.
O montante de R$ 157.371 representa um investimento direto na subsistência de produtores rurais que atuam na região. A diversificação dos fornecedores, que inclui uma associação e produtores individuais, demonstra a capilaridade da distribuição dos recursos. A execução da verba exige fiscalização sobre a qualidade dos itens entregues e o cumprimento dos cronogramas de distribuição para a rede de ensino.
O PNAE depende da cooperação entre o governo federal, que realiza os repasses financeiros, e os governos municipais ou estaduais, responsáveis pela execução prática e pela complementação de verbas quando necessário. A transparência do processo é garantida pela publicação oficial, permitindo o acompanhamento da destinação das verbas para a educação e o suporte aos trabalhadores do campo em Glória D’Oeste.