O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), em parceria com o município de Juiz de Fora e uma organização do Terceiro Setor, lançou o projeto “Abrace Juiz de Fora: Proteção Habitacional às Famílias Atingidas pelas Chuvas”. A iniciativa visa ampliar o Programa de Auxílio-Moradia Emergencial do município, destinando aproximadamente R$ 3,4 milhões para o custeio de auxílio-moradia. Este valor permitirá o repasse de recursos para aluguel de imóveis por até 12 meses para cada família beneficiada.
A parceria foi formalizada por meio de um Protocolo de Intenções entre as instituições. Pelo MPMG, a iniciativa é conduzida pelo Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Apoio Comunitário, Inclusão e Mobilização Sociais (CAO-Cimos), pelo Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Velamento de Fundações e às Alianças Intersetoriais (CAOTS) e pela 22ª Promotoria de Justiça de Juiz de Fora.
O instrumento define as atribuições relacionadas à captação de recursos, à execução do auxílio-moradia e ao monitoramento da iniciativa. O projeto busca implementar e fortalecer ações emergenciais de proteção habitacional, ampliando o Programa de Auxílio-Moradia Emergencial, executado pela Secretaria de Assistência Social do município.
A estimativa é atender cerca de 350 famílias diretamente atingidas pelas chuvas ocorridas em fevereiro de 2026, que ficaram desabrigadas ou desalojadas. O repasse de auxílio para aluguel social está previsto ao longo da execução do projeto, com término em março de 2028.
A iniciativa é parte do projeto regional “Abrace Minas”, desenvolvido no âmbito da ação estratégica SOS Águas. Ela surgiu da necessidade de ampliar as medidas de apoio à população da Zona da Mata diante dos impactos provocados pelas chuvas.
O objetivo é assegurar o direito fundamental à moradia digna, à proteção social e à reconstrução de vidas em condições mínimas de segurança, estabilidade e dignidade humana, no contexto da calamidade pública.
Para o coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Apoio Comunitário, Inclusão e Mobilização Sociais (CAO-Cimos), Paulo Cesar Vicente de Lima, o auxílio-moradia é essencial para reduzir os impactos sociais provocados pelo desastre.
Ele afirma que “O aluguel social por até 12 meses oferece uma proteção imediata às famílias atingidas, garantindo moradia segura enquanto são implementadas ações de médio e longo prazo para a recuperação do município e a superação dos impactos do desastre”.
O promotor destaca que o impacto social da iniciativa é significativo. “Os desastres atingem de forma mais intensa as populações que já vivem em situação de vulnerabilidade. Garantir moradia temporária significa assegurar dignidade, proteção e condições para que essas famílias possam reorganizar suas vidas”.
As famílias atendidas serão selecionadas pelo município de Juiz de Fora, com base em critérios legais, socioassistenciais, habitacionais e de vulnerabilidade. Estes critérios estão previstos na legislação municipal e nas normas do Programa Auxílio-Moradia Emergencial.
O processo de seleção contará com o acompanhamento das Promotorias de Justiça locais e o apoio dos centros de apoio do MPMG. O MPMG realizará o acompanhamento e o monitoramento institucional da execução do projeto.
Este monitoramento abrangerá a aplicação dos recursos, a execução das ações e o cumprimento dos critérios estabelecidos para o benefício. O projeto será desenvolvido em etapas contínuas.
As etapas incluem a identificação das famílias elegíveis, a seleção e formalização do benefício, a liberação dos recursos, o acompanhamento socioassistencial e o monitoramento institucional. Além do acompanhamento institucional, haverá fiscalização local da execução do projeto.
Segundo a promotora de Justiça da 22ª Promotoria de Justiça de Juiz de Fora, Danielle Vignoli Guzella Leite, serão fiscalizados o atendimento às famílias beneficiárias e o cumprimento dos critérios socioassistenciais previstos.
Ainda de acordo com ela, a Defesa Civil ficará responsável por avaliar as condições de habitação das moradias. O coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Velamento de Fundações e às Alianças Intersetoriais (CAOTS), Francisco Angelo Silva Assis, ressalta que a atuação envolve articulação institucional desde a captação dos recursos até a prestação de contas.
Ele explica que “Nossa prioridade é atuar em conjunto com os promotores de Justiça da Zona da Mata, especialmente de Juiz de Fora e Ubá, articulando esforços com a força-tarefa criada para enfrentar os efeitos das chuvas, órgãos parceiros e a sociedade civil, de forma a garantir uma captação de recursos transparente e eficiente”.
Segundo Assis, o trabalho vai além da fiscalização dos recursos. “Nossa ação encontra sentido em fazer mais do que somente fiscalizar. É uma atuação próxima à atividade veladora exercida pelo MPMG em relação às fundações do Estado de Minas Gerais”.