O pesquisador e professor da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), Vicente Riccio Neto, publicou o artigo “Policing the Amazon” (O policiamento na Amazônia) na Oxford Research Encyclopedia of Criminology and Criminal Justice (Enciclopédia de Pesquisa Oxford de Criminologia e Justiça Criminal).
A revista científica integra a Oxford University Press (OUP), departamento editorial universitário vinculado à Universidade de Oxford, na Inglaterra. A publicação do artigo aborda a aplicação da lei e os desafios da governança na Amazônia.
De acordo com a UFJF, os resultados da pesquisa indicam obstáculos na implementação da legislação ambiental. O estudo contribui para a compreensão das limitações e potencialidades do Estado na região amazônica.
O texto foi elaborado com base em evidências empíricas de diversos projetos de pesquisa. Entre eles, destaca-se o estudo ‘Análise Crítica das Decisões Judiciais sobre Crimes Ambientais em Apuí e Lábrea’.
Esta pesquisa investigou a atuação das instituições do sistema de justiça em relação aos crimes ambientais. O foco foram duas áreas no Amazonas com alta pressão de desmatamento e queimadas.
Segundo o pesquisador Vicente Riccio Neto, o estudo nos municípios de Apuí e Lábrea, no sul do Amazonas, forneceu dados para entender a diferença entre as previsões legais e a realidade no território amazônico.
O trabalho aponta que a escassez de recursos institucionais e as dificuldades logísticas afetam a capacidade de resposta do sistema de justiça. Conflitos fundiários e a naturalização de práticas de degradação ambiental também são fatores impactantes.
“Essas reflexões foram incorporadas à análise mais ampla desenvolvida em ‘Policing the Amazon’, reforçando a importância de estudos empíricos de campo para a formulação de políticas públicas e estratégias de fortalecimento do Estado de Direito na Amazônia”, afirma Riccio.
Madeira ilegal apreendida pelo Ibama no Pará (Foto: Ibama)
A publicação ressalta que o policiamento deve ser compreendido no contexto local. Na Amazônia, a situação é complexa devido ao contraste entre interesses e realidades regionais e globais.
Em um território com atividades econômicas ilegais e altos níveis de risco, o policiamento necessita de aprimoramento. O objetivo é combater práticas como exploração madeireira, queimadas, biopirataria, mineração ilegal e tráfico de drogas.
O autor destaca que a ausência de um policiamento eficaz compromete a efetividade do Estado na região. A falta de monitoramento adequado favorece o uso irregular da terra e a especulação imobiliária.
Falhas operacionais podem permitir que pessoas inelegíveis obtenham títulos de terra na Amazônia. Isso contribui para o desmatamento e a violência contra comunidades tradicionais.
O mapa a seguir apresenta a fronteira agrícola demarcada. As áreas em verde representam territórios indígenas e unidades de conservação, enquanto os círculos indicam áreas destinadas à atividade agrícola.
As marcações em laranja representam o número de habitantes por km². De acordo com informações da UFJF, aproximadamente 17% do ecossistema original foi perdido, e outros 17% da área total está degradada.
Mapa apresenta a fronteira agrícola, com áreas em verde correspondentes a territórios indígenas e unidades de conservação, círculos indicando áreas agrícolas e marcações em laranja representando a densidade populacional (Fonte: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística)
O texto enfatiza a necessidade de fortalecer as instituições na região e implementar ações concretas nas áreas mais afetadas. “O fortalecimento das instituições responsáveis pela aplicação da lei envolve a construção de estratégias voltadas para a dimensão local em articulação com o poder central, a manutenção da profissionalização de suas ações e políticas de longo prazo mais estruturadas, capazes de iniciar um processo de mudança na região. Sem isso, a perspectiva de desenvolvimento sustentável permanecerá uma miragem”, destaca.
A publicação na Oxford Research Encyclopedia of Criminology and Criminal Justice insere a realidade amazônica em uma das coleções científicas internacionais da área de criminologia e justiça criminal.
“A enciclopédia reúne contribuições de especialistas de referência mundial e funciona como fonte de consulta para pesquisadores, estudantes e formuladores de políticas públicas em diversos países. A presença de pesquisas sobre a Amazônia nesse espaço amplia a visibilidade internacional da produção científica brasileira e reafirma a importância de compreender os crimes ambientais e os desafios da aplicação da lei na região como questões centrais para o futuro da justiça, da sustentabilidade e da proteção ambiental.”
Outras informações: “Policing the Amazon” [O policiamento na Amazônia]