O Procon-MPMG, por meio da Escola Estadual de Defesa do Consumidor (EEDC), realizou em 5 de outubro o Encontro Técnico de Defesa do Consumidor de 2026. O evento ocorreu no Salão Vermelho da Procuradoria-Geral de Justiça de Minas Gerais, em Belo Horizonte, com foco nos impactos das apostas online.
O ambiente do encontro foi inspirado no universo das apostas, mas sem convites para apostar. O objetivo foi discutir os impactos das apostas online, ludopatia, publicidade e endividamento dos consumidores. Os participantes foram convidados a sugerir ações futuras para enfrentar os impactos das “bets” e prevenir o superendividamento.
O encontro contou com o apoio da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e do Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (FEPDC). A estrutura visou o aprimoramento técnico e jurídico na proteção e defesa do consumidor. A abertura reuniu representantes do Ministério Público, Procons, Judiciário, Advocacia, Poder Legislativo e Órgãos de Defesa do Consumidor.
A ambientação do primeiro dia abordou o tema das apostas, buscando uma reflexão sobre saúde, orçamento familiar, informação e direitos. O promotor de Justiça e coordenador do Procon-MPMG, Luiz Roberto Franca Lima, destacou a relevância do encontro diante das mudanças no cenário das apostas.
Segundo o promotor, as apostas são um produto perigoso que pode causar perdas financeiras e afetar a saúde mental. A proposta do evento foi discutir o problema e capacitar profissionais da defesa do consumidor para as novas demandas. Ele ressaltou que a mudança no cenário jurídico das apostas não elimina os problemas já existentes.
A atuação integrada dos órgãos de defesa do consumidor será fundamental para lidar com as consequências e preparar futuras ações. O procurador-geral de Justiça de Minas Gerais, Paulo de Tarso Morais Filho, enfatizou a mobilização dos integrantes do sistema de defesa do consumidor.
Ele classificou os temas do encontro como desafios relevantes para a sociedade. Paulo de Tarso Morais Filho chamou atenção para a relação entre apostas, endividamento e adoecimento mental. Ele defendeu a busca por soluções para um problema que afeta a dimensão individual.
A primeira discussão técnica do encontro abordou a ludopatia, mediada pelo promotor de Justiça Alex Soares Nacif. A exposição foi conduzida pelo psiquiatra, professor e pesquisador do Departamento de Medicina Preventiva e Social da UFMG, Helian Nunes de Oliveira.
Ele discutiu as condições multifatoriais relacionadas ao transtorno do jogo, fatores de vulnerabilidade, prejuízos da dependência e possibilidades de tratamento. Na avaliação do especialista, a discussão deve considerar características individuais, ambiente social e o acesso facilitado às apostas.
Helian Nunes de Oliveira defendeu a ampliação do acesso ao tratamento para indivíduos com dependência. Ele afirmou a necessidade de proteger jovens e adolescentes, criando formas de prevenção de recaídas e novos casos. Para o médico, a atuação do Ministério Público é estratégica na proteção de consumidores vulneráveis.
No fim da tarde, o encontro abordou as mudanças trazidas pela Medida Provisória nº 1.394/2026, publicada em 25 de setembro. A MP proibiu a exploração, oferta, intermediação e publicidade de loterias de apostas de quota fixa em território nacional.
O painel “Bets após a MP nº 1.394/2026: publicidade, responsabilidades e proteção do consumidor no novo cenário jurídico” discutiu os desafios para a proteção do consumidor. Isso incluiu publicidade, acesso ao crédito, comprometimento do orçamento familiar e o papel de influenciadores digitais.
Gisele Zaquini Lopes Faria, gerente do Departamento de Estudos, Pesquisas e Projetos do Procon de Juiz de Fora, mediou o painel. Participaram como expositores Lorenna Costa Pereira, chefe do Serviço de Análise e Monitoramento de Mercado da Senacon, e Leonardo Garcia, procurador do Estado do Espírito Santo.
Para Leonardo Garcia, a discussão deve ir além das plataformas e abordar a normalização das apostas na sociedade. Ele afirmou que é preciso tratar como as “bets” se tornaram tão normais a ponto de crianças e pessoas serem incentivadas ao jogo. O procurador relacionou o debate às responsabilidades compartilhadas entre sociedade e poder público.
Ele destacou a importância de trabalhar essas questões não só das “bets”, mas também sobre a sociedade que está sendo construída. O primeiro dia do Encontro Técnico foi encerrado, e as questões levantadas permaneceram para o segundo dia.
Em 6 de outubro, o debate avançou para a atuação prática dos órgãos de defesa do consumidor. Foram realizadas oficinas sobre fiscalização, prevenção e combate ao superendividamento, além da apresentação de projetos e experiências do Procon-MPMG.
Para mais fotos do evento, acesse: Flickr do MPMG.
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