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Denúncias de crimes sexuais podem ser realizadas de forma anônima pelo Disque 181. Também é possível procurar a delegacia de Polícia Civil mais próxima para registrar a ocorrência. Em situações de emergência, a orientação é acionar a Polícia Militar por meio do telefone 190, que oferece atendimento imediato para casos que necessitam de intervenção rápida.
Estupro de vulnerável
No Brasil, qualquer ato libidinoso praticado contra uma pessoa menor de 14 anos é classificado como estupro de vulnerável, conforme o artigo 217-A do Código Penal. A lei se aplica independentemente da duração ou da natureza do ato. A pena prevista para este crime varia de 8 a 15 anos de reclusão.