Entidades da sociedade civil organizada têm até 23 de outubro para se inscreverem no processo eleitoral do Conselho Municipal de Saneamento (Comusa), para o mandato 2026/2028. A eleição está marcada para o dia 19 de novembro. O Edital de Convocação foi divulgado pela Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura (Smobi) no Diário Oficial do Município (DOM) em 6 de fevereiro.
A eleição ocorrerá em sessão pública presencial, em conformidade com a Lei Municipal nº 10.433/2012. Esta legislação também define a composição e as normas de funcionamento do Comusa. Seis segmentos da sociedade civil organizada podem apresentar inscrições.
Serão eleitos um titular e um suplente para cada uma das seguintes categorias: entidade empresarial patronal da indústria, comércio ou serviços; entidade sindical de trabalhadores; organização não governamental com atuação na área de saneamento e meio ambiente.
Também podem se inscrever associações de bairro ou organizações de moradores; entidades de fiscalização do exercício das profissões de Engenharia, Arquitetura ou Agronomia, no âmbito do Estado de Minas Gerais; e universidades ou unidades de ensino superior, públicas ou privadas, ou centros de pesquisa.
O período de inscrições teve início às 0h01 de 8 de fevereiro e se encerra às 23h59 de 23 de outubro de 2026. O cadastro deve ser realizado por meio de formulário eletrônico, com o envio da documentação exigida no Edital de Convocação.
Após a análise dos documentos apresentados pelas entidades, a relação das instituições habilitadas a participar do processo eleitoral será publicada no DOM. A eleição dos representantes será realizada presencialmente em 19 de novembro de 2026.
O local da eleição é o auditório da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, conforme as regras estabelecidas no Edital de Convocação. O Comusa, que reúne representantes do poder público e da sociedade civil, atua como um espaço de participação e controle social.
De acordo com informações da Prefeitura de Belo Horizonte, o conselho está relacionado às políticas públicas de saneamento da capital mineira. As inscrições para a eleição de representantes da sociedade civil no Comusa, para o mandato 2026/2028, seguem até 23 de outubro de 2026.
O horário para inscrição é das 0h01 de 8 de outubro às 23h59 de 23 de outubro. A forma de inscrição é por formulário eletrônico. A eleição está agendada para 19 de novembro de 2026, no auditório da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura.