O Dia Internacional da Mulher Rural, celebrado em 15 de outubro, reconhece a contribuição de mulheres e meninas no campo. Uma pesquisa da UNIFAL-MG investiga os obstáculos enfrentados por essas trabalhadoras para acessar benefícios previdenciários. As dificuldades incluem a comprovação da atividade rural e a percepção de que seu trabalho é apenas um auxílio à produção masculina.
A pesquisa, intitulada “A Previdência Social como política pública no campo e a dupla incidência das barreiras de acesso sobre a mulher rural”, é uma dissertação de Lays dos Reis Ferreira. O trabalho foi desenvolvido no Programa de Pós-Graduação em Gestão Pública e Sociedade (PPGPS), sob a orientação do professor Wesllay Carlos Ribeiro.
A análise da dissertação abrange dificuldades nos pedidos ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e em processos judiciais. Entre as barreiras identificadas estão o acesso a sistemas digitais, a obtenção de documentos e a avaliação das provas de trabalho rural.
Segundo Lays Ferreira, a informalidade dificulta a comprovação das atividades no campo. Para as mulheres, essa questão é agravada quando sua participação na produção é vista como extensão de tarefas domésticas ou apoio ao trabalho masculino. A pesquisa descreve essa situação como uma “dupla barreira”.
Lays Ferreira explica que “As mulheres têm o trabalho no campo visto como acessório ao trabalho masculino, ligado às atividades domésticas, o que não é a realidade, e distante da participação em grupos sociais. Muitas delas não reconhecem que o cultivo de hortaliças, a ajuda no retiro e o cuidado com os animais são trabalho produtivo, que gera renda à família e à comunidade”.
A advogada previdenciarista Lays Ferreira foi motivada a realizar a pesquisa por sua experiência no atendimento a moradores de comunidades rurais de Alfenas, incluindo Gaspar Lopes e arredores, onde seus avós residiram.
Em sua prática profissional, ela observou dificuldades para localizar documentos de terras e registros de atividades sem carteira assinada. Ao atender mulheres, frequentemente precisava utilizar documentos em nome de outros familiares para comprovar o trabalho rural.
Ela relata que “Em alguns casos, inclusive, para o homem o benefício saía administrativamente, mas para a esposa era necessário ingressar judicialmente, o que é moroso e desgastante”.
Essas observações impulsionaram a investigação, que não incluiu uma pesquisa de campo com as comunidades atendidas. A dissertação buscou compreender as barreiras por meio de produção científica, documentos oficiais e decisões judiciais.
Como a pesquisa foi realizada
O estudo foi organizado em três artigos. Inicialmente, mapeou a literatura científica sobre benefícios previdenciários rurais. Em seguida, examinou as barreiras descritas nesses trabalhos e analisou decisões judiciais. A terceira etapa abordou desigualdades de gênero e políticas públicas para mulheres do campo, com base em literatura e documentos oficiais.
A pesquisa considerou o período após a Constituição Federal de 1988, com recortes específicos para cada material analisado. Lays Ferreira explica que “No caso da análise de jurisprudência, por exemplo, o recorte foi condicionado pela digitalização dessas decisões”.
Foram analisados 112 acórdãos da Turma Nacional de Uniformização e dos Tribunais Regionais Federais da 1ª, 3ª e 5ª regiões. A coleta foi realizada utilizando o sistema Jurisprudência Unificada, do Conselho da Justiça Federal.
A pesquisadora utilizou a Metodologia de Análise de Decisões (MAD) para examinar os documentos. A busca empregou termos associados a características físicas atribuídas ao trabalhador rural na literatura. A análise combinou a contagem dos casos com a interpretação de como essas características apareciam na argumentação judicial.
Quando o corpo aparece como prova
Entre os processos selecionados, a pesquisadora identificou referências à aparência dos trabalhadores como elemento para avaliar a atividade rural. Ela relata que “Chamaram a atenção alguns processos em que os julgadores mencionavam as características físicas como prova robusta de seu convencimento”.
Em um processo do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, reproduzido pela pesquisadora, foram citadas “mãos grossas, unhas quebradiças e pele queimada do sol” como características que influenciaram o convencimento do julgador.
Lays Ferreira também destacou um trecho de outro processo, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, que continha a observação: “A autora não apresenta características físicas típicas de um rurícola, como se observa das fotografias adunadas: ela mais parece uma dona de casa”. Neste contexto, “rurícola” refere-se à trabalhadora rural.
Esses exemplos ilustram como a aparência foi utilizada nas discussões sobre a comprovação do trabalho no campo. A pesquisa analisou tanto argumentos que empregavam essas características como prova quanto posicionamentos sobre a possibilidade de usá-las na decisão.
No conjunto das 112 decisões analisadas, mulheres eram autoras em 70,5% dos casos, enquanto homens correspondiam a 25,9%. Em 3,6% dos casos, a identificação não foi possível. A pesquisadora afirma que “Tais achados evidenciaram a necessidade de analisar as políticas públicas voltadas a essas trabalhadoras”.
De acordo com informações da Unifal, o levantamento não abrange todas as decisões sobre benefícios rurais. “O trabalho analisou um número reduzido de decisões judiciais, não comportando aquelas proferidas pela jurisdição delegada (em locais em que não há Justiça Federal) ou que não foram objeto de recurso”, ressalta a autora. A predominância de mulheres neste conjunto não permite concluir que a aparência seja usada como critério com mais frequência nos processos delas do que nos de homens.
Políticas públicas e próximos passos
A dissertação aprofundou a discussão sobre as barreiras de acesso e compilou políticas públicas para enfrentar desigualdades vividas por mulheres do campo. O levantamento focou nas iniciativas mais recorrentes na literatura, sem abranger todas as políticas formuladas no período.
Para Lays Ferreira, os resultados indicam a necessidade de fortalecer essas ações e revisar procedimentos administrativos. Isso inclui considerar as dificuldades de acesso e uso de ferramentas digitais pelas trabalhadoras rurais.
A pesquisadora planeja investigar a efetividade das políticas identificadas em futuras etapas de seu trabalho. Ela afirma: “Como próximo passo, quero estudar a efetividade das políticas já desenvolvidas, além de desdobrar o estudo sobre os referidos achados em decisões judiciais, a fim de compreender como isso tem se desenvolvido e sido interpretado pelo Judiciário brasileiro”.
Lays Ferreira também foi uma das apresentadoras da série NAF Previdência em Podcast, vinculada ao Núcleo de Apoio Fiscal (NAF) do campus Varginha e disponível no Jornal UNIFAL-MG. Os episódios fornecem informações sobre aposentadorias e outros benefícios previdenciários em linguagem acessível.
No terceiro episódio da primeira temporada, a pesquisadora aborda o tema “Segurados da Previdência Social”, com foco em trabalhadores rurais. O episódio pode ser acessado aqui.