Minas Gerais celebra os 25 anos do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), instituído pela Lei Federal nº 9.985/2000, destacando-se na agenda ambiental brasileira. O estado tem se empenhado na consolidação de políticas públicas para a proteção da biodiversidade e na gestão de áreas protegidas, focando no uso sustentável dos recursos naturais.
De acordo com o Instituto Estadual de Florestas (IEF), Minas Gerais possui atualmente 18 Unidades de Conservação (UCs) federais, 95 estaduais, 187 municipais e 298 Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPNs) reconhecidas pelo IEF. Quando somadas às reconhecidas por municípios e pelo ICMBio, o total ultrapassa 400 RPPNs.
Entre os marcos importantes está o fortalecimento do Programa de Implantação, Planejamento e Gestão das Unidades de Conservação Estaduais. Este programa avalia continuamente o grau de implantação das UCs com base em 16 indicadores temáticos, como Plano de Manejo e Prevenção de Incêndios Florestais, apoiando a tomada de decisões estratégicas e promovendo transparência ao disponibilizar dados ao público.
Outro destaque é o crescimento da participação no Sistema de Avaliação e Monitoramento da Gestão das Unidades de Conservação (SAMGe). Em 2024, o número de UCs estaduais que concluíram a avaliação aumentou de 23 para 51, um crescimento superior a 120%. O índice médio de efetividade da gestão subiu de 51,28% para 54,12%, superando a média nacional de 53,54% e a média das UCs estaduais do país, que ficou em 52,20%.
“Constatar que o índice de efetividade das UCs mineiras está acima das médias nacionais é gratificante e comprova a consistência do nosso modelo de gestão”, afirma Letícia Horta Vilas Boas, diretora de Unidades de Conservação do IEF.
Avanço nas RPPNs e acesso à informação
O estado também obteve avanços significativos na proteção de áreas privadas por meio das RPPNs. Até o momento, o IEF reconheceu 298 reservas dessa categoria, que somam cerca de 118 mil hectares de áreas protegidas nos biomas Mata Atlântica, Cerrado e Caatinga. Com a inclusão das RPPNs municipais e federais, o total chega a 401 unidades, cobrindo aproximadamente 150 mil hectares.
Além disso, o IEF tem investido na ampliação do acesso à informação, disponibilizando digitalmente os Planos de Manejo na Biblioteca Digital Sophia. Dos 76 planos aprovados, 52 já estão disponíveis online, e outros 16 estão em fase de inclusão.
Compromisso com o futuro
A celebração dos 25 anos do SNUC não é apenas um momento de comemoração, mas também de reafirmação do compromisso de Minas Gerais com a conservação da natureza e o desenvolvimento sustentável. Os dados obtidos com o SAMGe 2024 e a estruturação de novos painéis de indicadores permitirão um planejamento estratégico ainda mais eficiente para as Unidades de Conservação mineiras.
“Os resultados alcançados por Minas Gerais demonstram que estamos avançando na implementação de políticas ambientais fundamentais para a sociedade mineira. Cuidar das nossas unidades de conservação e promover a inclusão da sociedade no desfrute dessas nossas belezas naturais faz com que o IEF reafirme seu compromisso com o desenvolvimento sustentável”, disse o diretor-geral do IEF, Breno Lasmar.