O Sistema Nacional de Avaliação da Educação Profissional e Tecnológica (SINAEPT) foi instituído para avaliar a qualidade das instituições e cursos de educação profissional e tecnológica no Brasil. Coordenado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), o sistema faz parte da Política Nacional de Educação Profissional e Tecnológica (PNEPT), conforme estabelecido pelo Decreto nº 12.603/2025.
De acordo com informações do Ministério da Educação, o Inep será responsável pela implementação e desenvolvimento do SINAEPT, além de elaborar estudos e análises que alinhem a oferta de cursos com as demandas sociais e do mercado de trabalho. O instituto também orientará as instituições formadoras sobre as diretrizes nacionais e a operacionalização do sistema.
A PNEPT visa garantir o acesso equitativo, a permanência e o êxito dos estudantes, promovendo a inclusão social, inovação e inserção socioprodutiva. A política busca integrar-se a outras áreas estratégicas, como ciência e tecnologia, geração de emprego e renda, saúde, cultura e sustentabilidade.
Objetivos da Política Nacional de Educação Profissional e Tecnológica
Entre os objetivos da PNEPT estão a ampliação da rede de instituições e cursos, a elevação da qualidade da educação profissional e tecnológica, e o estímulo à participação ativa do setor produtivo na formação dos estudantes. A política também prevê o desenvolvimento de ações afirmativas de inclusão e enfrentamento às desigualdades, além da implementação de mecanismos de avaliação e monitoramento das políticas públicas.
Para mais informações sobre a regulamentação da Política Nacional de EPT, acesse o decreto assinado.