Integrantes da comunidade remanescente de quilombo Gurutuba, localizada no norte de Minas Gerais, foram reconhecidos para acesso às ações de reforma agrária. De acordo com informações do Incra, uma portaria publicada no Diário Oficial da União em 8 de setembro autoriza o cadastro e a seleção de 891 unidades familiares para o Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA).
O território quilombola Gurutuba abrange uma área de 45,5 mil hectares, distribuída entre os municípios de Pai Pedro, Jaíba, Gameleiras e Porteirinha. Com a inclusão no PNRA, os agricultores quilombolas poderão acessar ações do Incra, como modalidades do Crédito Instalação, que visam o investimento em atividades produtivas e a construção de habitações.
Critérios de Seleção e Regularização Fundiária
Para serem contempladas, as famílias devem ter inscrição ativa no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). O processo de seleção será realizado por meio do cruzamento de dados disponíveis em bases governamentais, seguindo os critérios de admissão ao PNRA, conforme o Decreto nº 9.311/2018.
O território Gurutuba está em processo de regularização fundiária pelo Incra. O Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) foi publicado em dezembro de 2013, e a portaria de reconhecimento foi divulgada em junho de 2023. A regional mineira está preparando os documentos necessários para a análise e edição de um decreto presidencial que autorize a desapropriação de imóveis rurais particulares na área.