O prazo para inscrições no Edital nº 01/2025 da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais (Semad-MG) termina nesta sexta-feira, 11 de julho. Consórcios públicos intermunicipais interessados em participar do Programa Estadual de Identificação de Animais Domésticos “Conheça Seu Amigo” devem enviar suas propostas até essa data.
De acordo com a Semad-MG, o programa tem como objetivo fortalecer ações de proteção e bem-estar animal, focando na identificação permanente de cães e gatos através da microchipagem. Os consórcios selecionados receberão até 8 mil microchips e dois leitores eletrônicos para uso nos municípios participantes.
A microchipagem deve ser vinculada à castração dos animais e ao registro obrigatório dos dados no Sistema Estadual de Identificação de Animais Domésticos.
Critérios de Participação e Seleção
O edital é destinado a consórcios públicos formalmente constituídos que já realizam ações de controle populacional de animais, como campanhas de castração. As inscrições devem ser feitas com o envio da documentação e da proposta em formato PDF para o e-mail: fauna.domestica@meioambiente.mg.gov.br.
Os consórcios contemplados deverão realizar castrações dos animais microchipados, promover pelo menos um evento anual de adoção de animais e organizar, com apoio da Semad, um seminário regional sobre políticas públicas de bem-estar animal.
A seleção considerará critérios técnicos, priorizando propostas que apresentem maior abrangência territorial, experiência comprovada em castração, atuação em saúde básica animal (vacinação, atendimento clínico) e participação no Programa Prodevida, do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG).