O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin, esteve no Congresso Nacional nesta quarta-feira (20/8) para solicitar apoio na aprovação de projetos que visam fortalecer as exportações brasileiras. Durante reunião com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, Alckmin destacou a importância de acelerar a votação de propostas relacionadas ao Plano Brasil Soberano, recentemente lançado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
De acordo com o MDIC, Alckmin enfatizou a urgência na tramitação de dois projetos específicos: a Medida Provisória 1.309/25 e o Projeto de Lei Complementar 168/2025. Ambos visam proteger empregos e produtos brasileiros afetados por uma tarifa de 50% imposta pelos Estados Unidos. A recente decisão do Departamento de Comércio dos EUA, que incluiu produtos de aço e alumínio na seção 232 da legislação norte-americana, foi considerada positiva pelo ministro, pois melhora a competitividade do Brasil no cenário internacional.
“Saem dos 50% e vão para a seção 232, o que torna igual a nossa competitividade com o restante do mundo, menos com o Reino Unido, único que está fora da seção 232. Então, isso vai dar uma melhora na competitividade industrial”, afirmou Alckmin. Estima-se que essa mudança impacte cerca de US$ 2,6 bilhões das exportações brasileiras para os Estados Unidos em 2024, que totalizaram aproximadamente US$ 40 bilhões.
Agenda Legislativa
A agenda legislativa do MDIC inclui 18 matérias de interesse na área de comércio exterior, entre elas a MP 1.309/25 e o PLP 168/2025, além de 11 acordos internacionais e cinco outros projetos relacionados a isenções, crédito, garantias e facilitação. Os acordos internacionais buscam ampliar mercados e promover trocas multilaterais, com foco no Mercosul e em Acordos de Cooperação e Facilitação de Investimentos (ACFIs). Todas as propostas já estão em tramitação no Congresso.
Entre as matérias destacadas estão a MPV 1309/2025, que prevê financiamento de R$ 30 bilhões para compensar exportadores afetados por tarifas, e o PLP 463/2017, que propõe isenção de ISS para exportação de serviços. Outros projetos incluem a criação de um sistema oficial de crédito à exportação e a desburocratização de processos administrativos de defesa comercial.
Para mais informações sobre as propostas em tramitação, acesse o site do MDIC.