O Ministério das Cidades publicou a portaria MCid 1.012 no Diário Oficial da União, estabelecendo diretrizes para a transformação digital urbana nos municípios brasileiros. A medida visa apoiar as cidades e o Distrito Federal na criação de políticas públicas que utilizem soluções tecnológicas para melhorar a gestão urbana e promover o crescimento econômico sustentável.
De acordo com o Ministério das Cidades, as diretrizes devem estar alinhadas ao Estatuto da Cidade, à Carta Brasileira para Cidades Inteligentes, à Estratégia Brasileira para a Transformação Digital, ao Plano Nacional de Internet das Coisas e à Estratégia Nacional de Governo Digital. O objetivo é proporcionar melhores resultados para a sociedade, promovendo cidades mais inteligentes, sustentáveis e inclusivas.
Implementação de Tecnologias
A portaria sugere a utilização de tecnologias em diversas áreas, como mobilidade urbana, onde se propõe a implantação de sensores, uso de drones, desenvolvimento de aplicativos e sistemas integrados de bicicletas e patinetes. Além disso, recomenda-se a adoção de bilhetagem eletrônica e infraestrutura de informações como big data e data analytics.
Outras áreas contempladas incluem iluminação pública, monitoramento ambiental, previsão de desastres naturais, reconhecimento facial e veicular, geolocalização de equipamentos públicos e acesso público à internet. A segurança da informação é destacada como elemento primordial para a implementação dessas soluções.
Para municípios sujeitos a ameaças climáticas, como ondas de calor e aumento do nível do mar, a portaria orienta a priorização de tecnologias para monitoramento climático. A elaboração das estratégias locais deve considerar a proteção de dados, revisão de leis municipais sobre infraestrutura de telecomunicações e priorização de tecnologias desenvolvidas no Brasil.
Para mais informações, acesse a Central de Conteúdos do Ministério das Cidades.