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O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) publicou um edital de credenciamento para entidades que oferecem acolhimento a pessoas com transtornos por uso de substâncias. O processo é voltado a comunidades terapêuticas e permanecerá aberto até 31 de dezembro de 2025.
De acordo com o MDS, podem participar entidades que cumpram os requisitos do edital e apresentem documentação como requerimento de participação, projeto terapêutico e comprovação de experiência prévia. A análise das propostas terá início em até 20 dias após a publicação no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).
Prioridades e processo de contratação
Terão prioridade as entidades que atendam mães nutrizes e mulheres, além das localizadas em municípios prioritários do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci). A contratação será feita pelo Departamento de Entidades de Apoio e Acolhimento Atuantes em Álcool e Drogas (Depad).
Os contratos estão condicionados à disponibilidade orçamentária do programa “Cuidado e acolhimento de usuários e dependentes de álcool e outras drogas”, previsto no Plano Plurianual 2024-2027. Todo o processo será realizado eletronicamente, com informações disponíveis no PNCP e no site do MDS.
Documentos e links relevantes:
- Edital completo
- Anexo I – Termo de Referência
- Anexo II – Passo a Passo
- Anexo III – Requerimento de Participação
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(Observação: Mantive os links essenciais e reduzi a lista de anexos para os principais, conforme solicitado. O texto está formatado para WordPress, com parágrafos curtos e objetivo, sem opiniões ou chamadas promocionais.)