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A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) recebeu menção honrosa na 8ª edição do Prêmio “Melhores Práticas em Regulação”, promovido pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) Direito Rio. O reconhecimento foi concedido ao projeto “Mulher + Tech: Conexão para Novos Começos”, que capacitou cerca de 1.300 mulheres em situação de vulnerabilidade em dez capitais brasileiras.
De acordo com a Anatel, a iniciativa utilizou tecnologia, letramento digital e direitos humanos para promover autonomia e inclusão. O conselheiro Alexandre Freire liderou o projeto, que surgiu de uma Obrigação de Fazer convertida de sanção administrativa.
Reconhecimento e critérios
O prêmio da FGV busca identificar práticas inovadoras em agências reguladoras. Os critérios avaliados incluem transparência, governança, participação social, gestão e proteção dos direitos dos consumidores.
Alexandre Freire afirmou que a menção honrosa “representa um reconhecimento significativo à atuação da ANATEL e ao esforço coletivo de todos os envolvidos”. Ele destacou que o projeto mostra como a regulação pode produzir impacto social concreto.
Origem do projeto
O “Mulher + Tech” foi criado após descumprimento, por parte da operadora Claro, de determinações legais sobre fornecimento de informações em investigações de crimes contra mulheres. O presidente da Anatel, Carlos Baigorri, afirmou que o prêmio valida o compromisso da agência com uma regulação que vai além da fiscalização.
A iniciativa se tornou referência para outras agências reguladoras. Na mesma edição do prêmio, a Arsae-MG foi vencedora com o projeto “Programa MAIS Água & Esgoto”.
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