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Prefeitos, vice-prefeitos, vereadores e gestores públicos de municípios da Bacia do Rio Doce participaram de um diálogo sobre ações de reparação durante a Caravana Federativa em Belo Horizonte (MG), na sexta-feira (12/12). O evento discutiu iniciativas para recuperação dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), em 2015.
De acordo com o Governo do Brasil, a mesa de debates foi coordenada pela Secretaria de Relações Institucionais e pela Casa Civil. Representantes de órgãos federais apresentaram programas em andamento e ouviram demandas locais, reforçando a necessidade de pactuação entre União, estados e municípios.
O Novo Acordo do Rio Doce, firmado em 2024, prevê R$ 170 bilhões em recursos para recuperação ambiental e políticas públicas nas áreas atingidas. Desse total, R$ 100 bilhões serão destinados aos poderes públicos ao longo de 20 anos.
Saúde e participação social
O Ministério da Saúde administra R$ 12 bilhões dentro do Acordo. Segundo Daniel Sucupira, assessor da pasta, os repasses aos estados e municípios já foram concluídos. “São recursos extremamente significativos, mas necessários”, afirmou.
A Secretaria-Geral da Presidência destacou a participação social no processo. Heiza Maria Dias Aguiar explicou que o Conselho Federal de Participação Social, composto por representantes das comunidades, já está em funcionamento. Um Fundo Popular de R$ 5 bilhões será gerido pelas próprias comunidades.
Compromisso do governo
Petula Ponciano, da Casa Civil, reafirmou o compromisso do governo com uma reparação justa e integrada. “Este encontro é parte fundamental do processo”, disse. O evento contou ainda com representantes da Anater, MDS e Advocacia-Geral da União.
O rompimento da barragem de Fundão, em 2015, causou 19 mortes e despejou 40 milhões de metros cúbicos de rejeitos no Rio Doce, afetando Minas Gerais e Espírito Santo até o litoral.
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