O prazo para solicitar a revisão do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em Belo Horizonte encerra nesta quarta-feira, 4 de janeiro. A solicitação, referente a valores e dados cadastrais, deve ser realizada por meio do Portal da PBH. No site, o contribuinte deve selecionar a opção para solicitar a revisão do IPTU e iniciar o procedimento.
Para efetuar a solicitação, é necessário que o contribuinte possua o CPF cadastrado no Domicílio Tributário dos Contribuintes e Responsáveis Tributários de Belo Horizonte (DECORT-BH). O DECORT-BH funciona como o canal de comunicação entre a Subsecretaria da Receita Municipal (SUREM) e os contribuintes da capital.
De acordo com Carlos Miranda Monteiro, diretor de cadastro e atenção aos contribuintes da Secretaria Municipal de Fazenda, “Caso o contribuinte ainda não esteja cadastrado, basta acessar o site do IPTU no Portal da PBH e clicar no link cadastrar no Decort-BH.”
Ele explica ainda que “O pedido de revisão do IPTU pode ser apresentado quando o contribuinte questiona o valor lançado do tributo, para pedir alterações cadastrais – áreas construída e de terreno, tipo de ocupação, por exemplo –, solicitar a desoneração tributária do imóvel ou até mesmo alterar a titularidade, entre os serviços.”
Solicitação presencial
A solicitação de revisão do IPTU também pode ser feita presencialmente até quarta-feira, 4 de janeiro, no BH Resolve, localizado na Rua dos Caetés, 342, Centro. Esta opção está disponível para situações específicas.
Entre as situações que permitem o atendimento presencial estão: quando o titular do imóvel for pessoa tutelada ou curatelada, mediante a apresentação do documento comprobatório da condição de tutor ou curador do reclamante.
Também se aplica quando o titular for pessoa qualificada como idosa, conforme os termos legais. Além disso, a solicitação presencial é permitida se o titular ou o procurador declarar não possuir condições ou meios para apresentar a reclamação online.
A reclamação pode ser apresentada por terceiros, desde que possuam um instrumento de procuração com poderes específicos para essa finalidade. Para o atendimento presencial no BH Resolve, é necessário realizar um agendamento prévio.
O agendamento deve ser feito no Portal da PBH. No site, o contribuinte deve selecionar a categoria “Fazenda”, o serviço “IPTU 2026” e, em seguida, clicar em “Agendar Atendimento” para prosseguir.