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O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS) lançou nesta sexta-feira (20.03) o Relatório de Aperfeiçoamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC). O documento apresenta diagnósticos e recomendações para melhorar a gestão do programa, resultado de oito meses de trabalho do Grupo Técnico 3 da Rede Federal de Fiscalização.
De acordo com o MDS, o relatório foi elaborado com a participação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Ministério da Previdência Social, Ministério do Planejamento e Orçamento e Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), que coordenou os trabalhos. O lançamento ocorreu durante seminário na Fundação Getúlio Vargas (FGV), no Rio de Janeiro.
João Paulo de Faria Santos, consultor jurídico do MDS, destacou que o estudo analisou o BPC como um direito social fundamental. Entre os resultados, ele citou a expansão de 33% na cobertura do programa e a manutenção do valor vinculado ao salário mínimo, garantindo ganho real de renda aos beneficiários.
O relatório também aponta avanços no BPC na Escola. Em 2004, apenas 21% das crianças e adolescentes com deficiência em idade escolar que recebiam o benefício estavam matriculadas. Atualmente, o índice chega a 83%.
Governança e integração com o SUAS
Norberto Montani Martins, assessor especial do MGI, destacou a criação da Secretaria Nacional de Benefícios Assistenciais (SNBA) como uma das principais entregas do processo. A estrutura terá pessoal e recursos para acompanhar a política de forma mais qualificada.
Segundo Martins, duas prioridades foram definidas: integrar o BPC ao Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e aprofundar a análise do auxílio-inclusão, mecanismo para inserção de pessoas com deficiência no mercado de trabalho. Ele também anunciou a regulamentação do Comitê Intersetorial de Assessoramento do BPC até o final de 2026.
O BPC atendeu 6,5 milhões de beneficiários em julho de 2025. O programa garante um salário mínimo mensal a idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade, conforme previsto na Constituição Federal de 1988.
O ministro Wellington Dias afirmou que o BPC é uma política social integrada à política econômica, com foco na inclusão produtiva. O programa faz parte do SUAS e atua na proteção social básica, garantindo segurança de renda para populações vulneráveis.
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