O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) lançou, em 20 de março, o projeto “Alerta Lilás Educação: Escolas na Prevenção à Violência contra a Mulher”. Simultaneamente, formalizou a expansão da campanha “Alerta Lilás: Saúde da Mulher com Prevenção ao Feminicídio”. As iniciativas visam fortalecer as estratégias de combate à violência de gênero em escolas públicas e privadas, além da rede de assistência à saúde em Minas Gerais.
As ações são coordenadas pelos Centros de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Cao-VD), de Defesa da Saúde (Cao-Saúde) e da Educação (Cao-Educ). Estes centros trabalham para implementar as diretrizes dos projetos em suas respectivas áreas de atuação.
O projeto Alerta Lilás Educação fundamenta-se na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB – Lei nº 9.394/96) e na Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/06). A legislação estabelece que alunos e alunas devem ter acesso a conteúdos sobre equidade de gênero e prevenção à violência. Essa abordagem deve ser transversal e permanente em todas as etapas da educação básica, abrangendo desde o ensino infantil até o médio, em instituições públicas e particulares.
A coordenadora do Cao-VD, Denise Guerzoni Coelho, detalhou que a iniciativa busca uma modificação estrutural nos Planos Político-Pedagógicos (PPP). O objetivo é adaptar o material didático para que a temática seja trabalhada continuamente em diversas disciplinas, não se limitando a ações pontuais ou datas específicas.
O projeto prevê a incorporação do tema em matérias como matemática, por meio da análise de gráficos sobre violência de gênero. Em história, abordará a evolução dos direitos políticos das mulheres e o direito ao voto. Em geografia, estudará territórios e indicadores de vulnerabilidade social, além de contemplar o letramento de gênero em português, literatura e ciências.
Para a implementação em todo o estado, o MPMG disponibilizou aos promotores de Justiça um roteiro de atuação. Este roteiro orienta o diálogo com gestores municipais e escolas. Caso a lei não seja cumprida voluntariamente, o Ministério Público poderá fiscalizar, expedir recomendações ou propor Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) para garantir a proteção de meninas e mulheres.
A proposta voltada à saúde, formalizada com a Fundação Educacional Lucas Machado (Feluma), integra o sistema de saúde e o ensino superior. O objetivo é que o letramento de gênero alcance estudantes e profissionais em unidades de referência, como o Hospital Universitário Ciências Médicas, o Ambulatório e o Instituto de Oncologia.
A meta é transformar o serviço de saúde em um canal humanizado de acolhimento e identificação precoce. Profissionais qualificados, como médicos, enfermeiros e técnicos, serão capacitados para identificar sinais de violência, como lesões e fraturas. Eles deverão orientar as vítimas sobre seus direitos, visando romper ciclos de abusos e ampliar as denúncias.
Durante a cerimônia de lançamento, Guerzoni Coelho enfatizou o caráter preventivo das medidas. “O projeto Alerta Lilás Educação tem por objetivo a inserção curricular transversal contínua permanente de conteúdo protetivo informativo de gênero com abordagem adequada às diferentes faixas etárias visando a formação cidadã”, afirmou. Ela também mencionou que 93 procedimentos foram instaurados para acompanhar essa política pública no interior do estado.
A coordenadora do Cao-Saúde, Giovanna Carone Nucci Ferreira, destacou o papel do Sistema Único de Saúde (SUS) como ferramenta de transformação. “Sabemos que, muitas vezes, a mulher em situação de violência não chega ao sistema de Justiça, mas ela chega no serviço de saúde. E é ali, naquele primeiro atendimento, naquele olhar atento de um profissional capacitado, qualificado, que pode estar a oportunidade de romper o ciclo da violência e salvar uma vida”, pontuou.
Pela área da educação, a coordenadora do Cao-Educ, Giselle Ribeiro de Oliveira, defendeu a naturalização do respeito no ambiente escolar. “Nós queremos que as nossas crianças cresçam em escolas onde o respeito não seja exceção, onde igualdade seja ensinado como valor universal, onde meninas aprendam que têm direito à integridade e que todas as crianças aprendam que violência não é linguagem possível em relações humanas”, declarou.
O reitor da Faculdade de Ciências Médicas de Minas Gerais (FCMMG), José Celso Cunha Guerra Pinto Coelho, representando a Feluma, confirmou o compromisso da instituição. “Isso vai ser abordado de maneira transversal em todos os cursos de graduação das Ciências Médicas, não só no curso de medicina. Queremos ser cada vez mais parceiros de vocês em todas as situações que o MPMG julgar necessário a nossa participação”, garantiu.
O procurador-geral de Justiça, Paulo de Tarso Morais Filho, encerrou o evento, reiterando a importância da união entre o sistema de Justiça e as instituições de ensino e saúde. “A educação é o caminho para naturalizar conceitos, promover vigilância e prontidão para agir, rompendo ciclos de violência e transformando vidas. A felicidade começa quando o desrespeito termina”, concluiu.
A transmissão integral do evento pode ser assistida no YouTube:
A galeria de imagens do evento está disponível no Flickr:
