Um acordo entre a base governista e a oposição na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) acelerou a tramitação dos projetos de reajuste salarial para servidores estaduais. As propostas foram aprovadas na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária nesta quarta-feira (25) e devem ser votadas em plenário já nesta quinta-feira (26), em um esforço para cumprir o prazo da legislação eleitoral.
A celeridade no processo busca evitar que os reajustes sejam barrados pelas restrições da legislação eleitoral, que impõe um prazo de 180 dias antes das eleições de outubro. De acordo com informações do jornal O Tempo, os projetos precisam ser aprovados e sancionados até 3 de abril. O presidente da Assembleia, Tadeu Martins Leite (MDB), havia se comprometido a cumprir os prazos para garantir o reajuste.
O pacote de reajustes abrange servidores do Executivo, Ministério Público, Defensoria Pública, Tribunal de Contas, Tribunal de Justiça e da própria Assembleia Legislativa. Para o Executivo, que concentra o maior número de funcionários, o índice proposto é de 5,4%. Todos os projetos preveem um aumento real, superando a inflação de 4,26% medida pelo IPCA, segundo os textos aprovados na comissão.
Durante a análise na comissão, o relator Zé Guilherme (PP) realizou ajustes técnicos nos textos, como a ampliação do auxílio fardamento para a Polícia Civil, sem alterar os índices de reajuste. Foram rejeitadas dez emendas que propunham aumentos maiores, com percentuais que chegavam a 9,36%, além de outros benefícios para áreas como educação e segurança pública, que não avançaram na tramitação.
Nos demais poderes, os índices de reajuste variam. Para os servidores do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e do Ministério Público, o aumento será de 5,53%, com efeito retroativo a maio de 2024. Já na Defensoria Pública, a recomposição salarial foi fixada em 4,44%, calculada com base na inflação mais recente, segundo a proposta aprovada na comissão.
O maior percentual de aumento foi destinado ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG), com 10,94%, índice que visa recompor perdas salariais acumuladas desde 2014. Após a aprovação nas comissões, os projetos seguem para a votação em segundo turno no plenário da ALMG. Esta é a última etapa legislativa antes de os textos serem enviados para a sanção do governador.