Belo Horizonte oferece o serviço gratuito “Plantão On-line de Orientações da Regulação Urbana”, que esclarece dúvidas sobre projetos, obras, alvarás de construção, licenciamento, regularização de edificações, parcelamento do solo e alvará de localização e funcionamento. O agendamento para este serviço é realizado de forma online.
Equipes de plantão fornecem orientações a cidadãos e técnicos da construção civil sobre baixa de construção, análise documental, parâmetros urbanísticos, legislação e tramitação de processos. São disponibilizadas 88 senhas semanais, distribuídas em atendimentos de segunda a quinta-feira, organizados por tema específico em cada dia.
Os atendimentos são conduzidos por arquitetos e engenheiros da Subsecretaria de Regulação Urbana, vinculada à Secretaria Municipal de Política Urbana. Cada agendamento tem duração de 25 minutos. O serviço permite esclarecer dúvidas iniciais e obter orientações técnicas sem a necessidade de um processo em andamento.
De acordo com a Prefeitura de Belo Horizonte, o plantão registrou a emissão de mais de 3,3 mil senhas em 2025. Os temas mais procurados incluem regularização de edificações, alvará de construção, licenciamento de obras, baixa de construção e questões relacionadas ao parcelamento do solo.
Agendamento do Serviço
O agendamento é feito online. Para agendar, acesse https://agendamentoeletronico.pbh.gov.br. É necessário fazer login com a conta Gov.br, selecionar o órgão “Política Urbana”, escolher o serviço conforme o assunto e definir o dia e horário disponíveis para confirmar.
As vagas são liberadas diariamente, em dias úteis, às 8h, para atendimentos no dia útil seguinte, conforme o tema específico de cada dia. Às segundas-feiras, as senhas são liberadas às 8h para atendimentos na terça-feira, abrangendo regularização de edificação, parcelamento do solo, baixa de construção e análise documental.
Às terças-feiras, as senhas são liberadas às 8h para atendimentos na quarta-feira, focando em licenciamento de edificação. Às quartas-feiras, as senhas são liberadas às 8h para atendimentos na quinta-feira, para licenciamento de edificação e parcelamento do solo.
Às sextas-feiras, as senhas são liberadas às 8h para atendimentos na segunda-feira seguinte, abordando regularização de edificação, baixa de construção e alvará de localização e funcionamento. Se houver feriado ou ponto facultativo, as senhas são disponibilizadas no dia útil anterior.
Caso o quadro de horários apareça em branco no sistema de agendamento eletrônico, significa que todas as vagas foram preenchidas. Nesse caso, é necessário tentar novamente no próximo dia destinado ao agendamento daquele tema específico.
Após a confirmação do agendamento, o usuário receberá por e-mail todas as orientações necessárias, incluindo o link de acesso à sala virtual onde o atendimento será realizado. Dúvidas, dificuldades na obtenção de senhas ou cancelamento de atendimento podem ser comunicados pelo e-mail plantaotecnicosureg@pbh.gov.br.