A Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou, nesta quinta-feira (26), o projeto de lei que reajusta os salários dos servidores do Executivo estadual. O texto final, fruto de um acordo entre líderes partidários, inclui duas emendas que beneficiam os auxiliares de serviços da educação básica (ASBs) com um adicional de insalubridade e ampliam o auxílio fardamento para carreiras das polícias Civil e Militar.
A primeira emenda aprovada estabelece um adicional de insalubridade de 10% para os auxiliares de serviços da educação básica (ASBs). Conforme informações do jornal O Tempo, o pagamento será válido a partir da publicação da lei até a emissão de um laudo ambiental que definirá o grau de risco à saúde, podendo o adicional variar entre 10%, 20% ou 40%, faixa máxima que também foi alterada pela emenda.
A deputada Beatriz Cerqueira (PT) explicou o impacto da medida. “As ASBs receberão adicional de 10%, calculado sobre o cargo, o que equivale a aproximadamente R$ 75,00, até que um laudo defina o grau de risco a que estão submetidas”, detalhou a parlamentar. A mesma emenda também alterou a faixa máxima do adicional, que antes era de 30% e agora pode chegar a 40%.
A segunda emenda aprovada trata da ampliação do acesso ao auxílio fardamento. A medida busca corrigir uma assimetria ao estender o benefício para as carreiras de auxiliar, técnico e analista da Polícia Civil. Também foram incluídas as carreiras de auxiliar administrativo, assistente administrativo e analista de gestão da Polícia Militar, conforme o texto aprovado pelos deputados estaduais nesta quinta-feira.
Propostas de reajuste maior foram rejeitadas
Emendas da oposição que propunham reajustes maiores que os 5,4% oferecidos pelo governo estadual foram rejeitadas durante a votação. Três dessas propostas foram apresentadas pela deputada Beatriz Cerqueira (PT), incluindo um reajuste de 41,83% para profissionais do magistério e outro de 9,36% para os demais servidores, além da incorporação de gratificações para diretores de escola aposentados.
Outra emenda rejeitada, de autoria do deputado Sargento Rodrigues (PL), buscava garantir a revisão geral anual da remuneração dos servidores a partir de 2027. A proposta visava cumprir um dispositivo constitucional para evitar o que o deputado descreveu como uma “guerra” anual pela revisão salarial. De acordo com o jornal O Tempo, todas essas emendas foram derrubadas por orientação do governo à sua base aliada.