O Procon do Ministério Público de Minas Gerais (Procon-MPMG) autuou um posto de combustível em Formiga por irregularidades na comercialização de combustíveis. A fiscalização, realizada entre 25 e 26 de março, identificou fornecimento de volume inferior ao indicado na bomba e venda de produtos fora das especificações legais.
A ação do Procon-MPMG ocorreu durante uma fiscalização programada em postos de combustíveis da comarca. No local, foi constatado que o estabelecimento fornecia volume de combustível automotivo abaixo do indicado na bomba medidora.
De acordo com o auto de fiscalização, um teste revelou que para um volume indicado de 20 litros, o resultado foi de 19,8 litros. Isso representa um erro de 200 mililitros em prejuízo do consumidor, caracterizando vício de quantidade.
Além disso, foi verificado que o posto comercializava combustíveis que não atendem às especificações estabelecidas na legislação vigente. Essa prática configura vício de qualidade, conforme as normas aplicáveis ao setor.
Diante das irregularidades, foram tomadas medidas administrativas. O fornecedor foi autuado e bicos de abastecimento foram interditados cautelarmente devido aos vícios de qualidade e quantidade detectados.
A Promotoria de Justiça de Formiga instaurou um processo administrativo para apurar os fatos. A investigação considera a existência de indícios de violação ao Código de Defesa do Consumidor, especialmente na comercialização de produtos em desacordo com as normas regulamentares.
O fornecedor recebeu notificação para apresentar sua defesa em um prazo de dez dias úteis. Também foi solicitado o encaminhamento de documentação relativa à sua atividade econômica para análise.