O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) obteve uma sentença judicial que reconhece falhas no atendimento de saúde em Uberaba. A decisão obriga o município a resolver a fila de espera para exames de colonoscopia, considerados importantes para o diagnóstico de doenças como o câncer.
A Justiça concluiu que o serviço prestado pelo município é insuficiente e que houve falha na garantia do direito à saúde da população. A demora no atendimento pode comprometer o tratamento dos pacientes.
Foram impostas obrigações ao município, com apoio do Estado de Minas Gerais. Entre elas, está a atualização e reorganização da fila de espera em até 60 dias, com critérios de prioridade por gravidade.
O município deve apresentar um plano detalhado para reduzir a fila e garantir sua redução gradual, com metas trimestrais. A decisão visa eliminar situações de espera excessiva, especialmente para casos mais graves.
A decisão estabelece que, no prazo de até um ano, a situação de pacientes aguardando por mais de 180 dias deve ser eliminada. Em etapa seguinte, o sistema deve funcionar com prazos menores, priorizando casos urgentes.
Caso o plano não seja apresentado ou não seja cumprido, o município poderá ser obrigado a adotar medidas mais rigorosas para garantir a realização dos exames. A Justiça determinou que a decisão tenha validade imediata, mesmo em caso de recurso, devido ao risco à saúde dos pacientes.
Para o MPMG, a decisão representa um avanço para garantir atendimento mais rápido e adequado à população. O objetivo é evitar que doenças graves deixem de ser diagnosticadas a tempo.
De acordo com a Promotoria de Justiça de Uberaba, especializada na defesa da saúde, o Procedimento Administrativo (PA) nº MPMG 0701.18.000430-4 demonstrou um crescimento contínuo da fila ao longo dos anos.
Em 2018, cerca de 500 pacientes aguardavam o exame. Em 2024, esse número chegou a quase três mil pessoas, muitas delas esperando por meses ou anos. A Promotoria de Justiça ingressou com uma Ação Civil Pública (ACP) contra o município.