O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) realizou em Belo Horizonte o seminário “O enfrentamento da violência doméstica pela via dos direitos coletivos”. O evento, ocorrido em 30 de março, teve como objetivo fortalecer a atuação intersetorial e aprimorar a resposta à proteção da mulher vítima de violência.
A iniciativa buscou alinhar conceitos, integrar práticas e otimizar a comunicação entre os órgãos envolvidos. A meta central foi proporcionar uma resposta mais rápida e coordenada às demandas relacionadas à proteção da mulher em situação de violência.
A ação educacional foi promovida pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) do MPMG. Houve parceria com os Centros de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (CAO-VD) e de Defesa da Educação (CAO-EDUC).
A mesa de abertura contou com a presença de diversas autoridades. Entre elas, a procuradora-geral de Justiça Adjunta Jurídica, Reivany Jabour Ribeiro, e a subcorregedora-geral, Márcia Pinheiro de Oliveira Teixeira. Também participaram a diretora do Ceaf, Cássia Virgínia Serra Teixeira Gontijo, e as coordenadoras do CAO-VD, Denise Guerzoni Coelho, e do CAO-EDUC, Giselle Ribeiro de Oliveira.
Completaram a mesa a major da PMMG, Cristina de Morais Pereira, e a delegada da Casa da Mulher, Elyenni Célida da Silva. A presença dessas representantes reforçou o caráter interinstitucional do seminário, visando uma abordagem conjunta no combate à violência.
De acordo com Denise Guerzoni, coordenadora do CAO-VD, a resposta individual à proteção da mulher vítima de violência não tem sido suficiente. Ela enfatizou a necessidade de enfrentar a violência contra a mulher sob a ótica de que se trata de uma violação de direitos humanos, enraizada em desigualdades estruturais.
Guerzoni destacou que, embora a responsabilização do agressor e a aplicação de medidas protetivas sejam importantes, é preciso rever a atuação em um nível macro. Isso envolve a utilização de sistemas como educação, saúde, assistência social e cultura para um enfrentamento mais abrangente.
Nesse contexto, o Ministério Público assume um papel de agente transformador. A coordenadora do CAO-VD ressaltou que a atuação estruturada busca reduzir os índices de feminicídio e todas as formas de violência contra a mulher.
Ela mencionou que, apesar dos esforços, os dados e percentuais de ataques letais e quase letais contra mulheres são alarmantes. Guerzoni alertou que a violência psicológica, muitas vezes neutralizada ou não reconhecida pela própria vítima, pode ser o início de um ciclo de agressões.
Denise Guerzoni enfatizou que o Direito exige prova material. Ela defendeu a construção de um entendimento maior de apoio à prova testemunhal, a outros laudos, à oitiva da vítima e ao interrogatório. O objetivo é fortalecer o conjunto de provas.
A coordenadora citou o Formulário Nacional de Avaliação de Risco como um exemplo de ferramenta que pode auxiliar na concessão de medidas protetivas. A meta é contribuir para a diminuição dos índices de feminicídio, oferecendo um suporte mais robusto às vítimas.
Ivana Machado Moraes Battaglin, promotora de Justiça no Estado do Rio Grande do Sul, foi uma das palestrantes. Ela abordou o tema “Articulação em rede para o enfrentamento à violência contra mulheres e meninas”, destacando a importância da colaboração entre diferentes setores.
Segundo a coordenadora do Centro de Apoio de Enfrentamento à Violência contra a Mulher do MPRS, a atuação focada apenas na punição do agressor após o ocorrido não tem apresentado resultados eficazes. Ela observou que o número de feminicídios e casos de violência continua aumentando.
Battaglin defendeu a necessidade de enfrentar a violência antes que ela aconteça, principalmente na área da educação. Ela sugeriu que a discussão seja levada às escolas, para que as crianças formem suas ideias sobre papéis de gênero e comportamento na sociedade.
A promotora ressaltou que meninos podem expressar sensibilidade e sentimentos, e que isso não os torna “menos homens”. Ela também destacou que as meninas precisam entender que não têm um papel de submissão, promovendo a igualdade de gênero desde cedo.
Para Ivana Battaglin, a dificuldade dos homens em lidar com sentimentos e frustrações, devido à socialização, gera violência. Ela também apontou que pesquisas recentes indicam que homens jovens, meninos e adolescentes, são mais machistas que homens adultos, o que considera preocupante.
A promotora de Justiça do Estado de São Paulo, Valéria Diez Scarance Fernandes, palestrou sobre “Violência psicológica e o Instrumento de Violência Psicológica (IAVP) à luz do Direito e conteúdo probatório”. Ela é autora do “Manual de Medidas Protetivas de Urgência”.
Valéria Fernandes também é coordenadora do Grupo Pandora, composto por profissionais do Direito, Psicologia e Psiquiatria. Este grupo foi responsável pela criação do Instrumento de Avaliação de Violência Psicológica (IAVP).
O IAVP foca nas condutas de violência organizadas conforme o artigo 147-B do Código Penal e nos impactos para a vítima que configuram dano emocional. O instrumento foi desenvolvido para a sociedade e para profissionais que atuam no enfrentamento à violência contra a mulher.
Segundo a promotora, o IAVP pode ser aplicado diretamente pelas vítimas, bem como por promotores de Justiça, advogados da vítima, juízes e outros profissionais. Trata-se de um questionário que identifica comportamentos e sintomas da violência psicológica.
Valéria Fernandes explicou que o IAVP foi construído a partir da tipificação do crime de violência psicológica. Um membro do Ministério Público que preencher o questionário pode, imediatamente, oferecer uma denúncia, o que pode alterar o cenário de atuação.
A promotora afirmou que, embora a ferramenta seja recente, há relatos de sua implementação em diversos estados brasileiros. Ela tem produzido resultados positivos no combate à violência psicológica contra a mulher.
A programação do seminário incluiu outras atividades, como uma palestra sobre o IAVP na prática, abordando a avaliação da violência psicológica e estratégias de intervenção. Houve também o lançamento do Guia de Atuação Rede de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres.
Outra palestra abordou o combate à violência contra a mulher como tema transversal na educação básica. Para mais detalhes sobre a programação completa, acesse: Programação do Seminário.
O seminário foi transmitido pela TV MP e pode ser assistido na íntegra. Para visualizar as imagens do evento, acesse o álbum no Flickr: 
O vídeo completo do seminário está disponível para visualização. Para assistir, clique no player abaixo:
