A Prefeitura de Belo Horizonte abriu o período de solicitação para uso de espaços públicos no segundo semestre de 2026. Os interessados podem realizar a Consulta Prévia de Evento entre 1º de abril e 30 de abril. Esta etapa inicial é acessível por meio do Portal da PBH.
O serviço permite que produtores reservem datas e locais para eventos em geral. Inclui também a Praça da Estação, um dos principais espaços culturais da capital mineira. A consulta prévia é um passo inicial para a organização de atividades na cidade.
Para eventos na Praça da Estação, a Secretaria Municipal de Política Urbana (SMPU) publicou o Chamamento Público nº 021/2026. Este documento trata do credenciamento específico para interessados em utilizar este local. Ele detalha as condições e requisitos para as propostas.
A divulgação dos resultados da Consulta Prévia de Evento está prevista para o início de maio. Os proponentes poderão consultar as deliberações diretamente no sistema da prefeitura. É importante acompanhar o sistema para verificar o status das solicitações.
Propostas incompletas, fora do prazo ou em desacordo com as datas disponíveis serão desconsideradas. Em situações de múltiplas solicitações para a mesma data, a Comissão de Agendamento de Eventos realizará uma análise técnica. Esta comissão definirá qual proposta será selecionada.
Após a deliberação da Comissão, a agenda permanecerá aberta para novos agendamentos referentes ao segundo semestre de 2026. A prioridade será dada à ordem de envio dos protocolos e à disponibilidade do local. Isso garante um processo organizado de ocupação dos espaços.
Regras para realização de eventos
O credenciamento não garante a realização do evento, sendo apenas uma etapa inicial do processo. A autorização definitiva depende do cumprimento das exigências legais. Também é necessária a avaliação dos órgãos competentes para a liberação final.
No caso da Praça da Estação, o edital estabelece critérios específicos para a realização de eventos. Há um limite máximo de público de até 15 mil pessoas por dia. O número de eventos também poderá ser restrito para minimizar impactos na região e preservar o patrimônio público.
Após a aprovação, os responsáveis deverão formalizar o pedido de licenciamento. O pagamento pelo uso do espaço deve ser efetuado em até 30 dias, conforme a área ocupada. Este procedimento é essencial para a regularização do evento.
O processo segue a legislação municipal vigente e as diretrizes da Portaria Conjunta SMARU/SARMU-CS nº 012/2016. Esta portaria estabelece as normas para a utilização de espaços públicos. Dúvidas podem ser encaminhadas à Subsecretaria de Regulação Urbana, pelo e-mail: gliae.apoio@pbh.gov.br.