Cerca de 300 mil famílias em Minas Gerais correm o risco de perder o desconto da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) devido a dados cadastrais desatualizados. A Cemig iniciou em abril o envio de notificações, junto às contas de luz, para orientar os clientes sobre a regularização e evitar a perda do benefício.
De acordo com o jornal O Tempo, as correspondências são entregues pelos leituristas, com confirmação de recebimento por assinatura, e também por e-mail para quem tem o contato cadastrado. A medida tem caráter preventivo e busca evitar que famílias de baixa renda percam o desconto por inconsistências nos dados informados ao governo federal, que são usados para a concessão automática.
A companhia detalha que o problema atinge diferentes situações cadastrais. Entre os principais motivos de risco estão a titularidade da conta de luz não pertencer a um membro da família, divergências de endereço entre a fatura e o Cadastro Único (CadÚnico) ou o Benefício de Prestação Continuada (BPC), e dados desatualizados há mais de dois anos no sistema do governo.
Inconsistências que geram o risco
A empresa aponta que cerca de 190 mil clientes não possuem a conta de luz em nome de um integrante da família. Outros 110 mil consumidores apresentam divergência de endereço entre a fatura e o cadastro no governo federal. Além disso, aproximadamente 88 mil famílias estão com os dados cadastrais desatualizados há mais de dois anos, o que impede a renovação.
O analista de Proteção da Receita da Cemig, Nilton Neves, afirma que a manutenção do benefício depende da regularidade das informações. “Como a atualização é feita automaticamente com base nos dados repassados pelo Governo Federal, inconsistências cadastrais podem resultar no cancelamento do desconto”, diz. Essas falhas podem impedir a concessão automática do desconto pela empresa de energia.
A Tarifa Social de Energia Elétrica garante isenção total da conta para famílias com consumo mensal de até 80 quilowatts-hora (kWh), seguindo as regras da Agência Nacional de Energia Elétrica. Consumidores que ultrapassam esse limite pagam apenas pelo excedente, o que resulta em uma redução no valor final da fatura de energia elétrica, tornando-a mais acessível.
Para manter o direito ao desconto, é fundamental que a conta de luz esteja no nome de um integrante da família e que o endereço registrado no CadÚnico ou no BPC seja o mesmo da unidade consumidora. A Cemig também orienta que os consumidores comuniquem mudanças de endereço, pois o benefício é válido para apenas uma residência por família.
Atualmente, Minas Gerais possui mais de 1 milhão de clientes da Cemig que recebem descontos na conta de luz por meio da tarifa social. Desse total, aproximadamente 330 mil famílias têm direito à gratuidade, pagando apenas encargos como a taxa de iluminação pública, quando aplicável. O estado tem uma das maiores bases de beneficiários da região Sudeste.