O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta segunda-feira (6), uma lei que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A medida obriga empresas a informarem seus funcionários sobre campanhas de saúde e o direito a folgas para exames preventivos de câncer e HPV, sem desconto no salário. A nova legislação visa ampliar a conscientização e o acesso a diagnósticos precoces entre os trabalhadores.
O texto, que já havia sido aprovado pelo Congresso Nacional, determina que as empresas divulguem dados sobre vacinação, o vírus HPV e os cânceres de mama, colo do útero e próstata. Conforme informações do jornal O Tempo, as orientações para essas ações de conscientização e sobre acesso a diagnósticos serão fornecidas pelo Ministério da Saúde, garantindo a padronização e a qualidade das informações.
Outra mudança importante é a garantia de ausência remunerada por até três dias para a realização dos exames preventivos. A lei também exige que as empresas façam uma comunicação formal aos seus funcionários sobre este direito, assegurando que todos estejam cientes da possibilidade de se ausentar do trabalho para realizar os procedimentos médicos necessários, sem qualquer prejuízo salarial.