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O prazo para que a Carteira de Identidade Nacional (CIN) se torne obrigatória na identificação biométrica de beneficiários do INSS e programas sociais foi ampliado. Segundo o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), a medida valerá a partir de 1º de janeiro de 2027.
De acordo com a Portaria SGD/MGI nº 2.907, os novos cadastros para benefícios só poderão ser feitos com a biometria da CIN a partir dessa data. Quem já tem registro biométrico em outros órgãos, como CNH, TSE ou Polícia Federal, poderá usá-lo até dezembro de 2027, desde que coletado até 31 de dezembro de 2026.
Implementação da biometria unificada
O MGI estabeleceu que a verificação biométrica unificada estará disponível para os órgãos gestores até 31 de dezembro de 2026. Após essa data, instituições como o INSS e o Ministério do Desenvolvimento Social definirão regras para incorporar o sistema em seus atendimentos presenciais e digitais.
A mudança faz parte da estratégia do governo para integrar serviços públicos. A biometria da CIN tem como objetivo aumentar a segurança, reduzir fraudes e agilizar o acesso aos benefícios. A regulamentação entra em vigor em 30 de abril de 2026.
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