O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (7), o Projeto de Lei (PL) 2762/2019, que estabelece a contagem do período de estágio como experiência profissional. A proposta, que altera a Lei do Estágio de 2008, agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Na mesma sessão, os senadores também aprovaram um projeto que flexibiliza o repouso anual de médicos residentes, que também aguarda sanção.
De acordo com informações do jornal O Tempo, caberá ao poder público a regulamentação das hipóteses em que o período de estágio valerá como experiência profissional para provas de concursos públicos. O autor da proposta, deputado Flávio Nogueira (PT-PI), argumenta que a medida visa preencher uma lacuna no mercado de trabalho, facilitando o acesso ao primeiro emprego para jovens entre 18 e 24 anos.
O deputado justifica a iniciativa apontando a dificuldade enfrentada pelos jovens para conseguir uma vaga sem experiência prévia. “O jovem não consegue trabalhar porque não teve um emprego anterior e não adquire experiência pelo fato de antes não ter trabalhado”, afirma Nogueira. A proposta busca solucionar este ciclo, validando a prática do estágio como comprovação de atividade profissional para o mercado de trabalho.
A relatora da matéria no Senado, Damares Alves (Republicanos-DF), também destacou o desafio da comprovação de experiência para a inserção profissional. “O estágio, embora seja uma atividade educacional supervisionada, já ocorre no ambiente de trabalho, onde o estudante desempenha atividades profissionais, com vistas à sua preparação para o mercado de trabalho”, avaliou a senadora durante a sessão desta terça-feira.
Repouso de Profissionais da Saúde
Na mesma sessão, os senadores aprovaram o PL 1.732/2022, que permite a divisão do repouso anual de 30 dias para médicos residentes e outros profissionais da saúde em programas de residência. O texto também foi encaminhado para sanção presidencial. A nova regra, se sancionada, entrará em vigor 180 dias após a sua publicação oficial no Diário Oficial da União.
Pela proposta, os profissionais poderão fracionar o período de descanso em partes menores, com duração mínima de 10 dias cada. A divisão dependerá de um pedido formal feito pelo próprio residente e deverá seguir o regulamento específico do programa de residência. O objetivo é oferecer maior flexibilidade para os profissionais em formação na área da saúde, conforme a necessidade individual de cada um.
Por fim, os senadores aprovaram um projeto de resolução que cria a Frente Parlamentar Mista de Defesa dos Feirantes. A iniciativa tem como foco a articulação de políticas públicas e ações voltadas para o setor. Diferente dos projetos de lei, que necessitam de sanção, este projeto de resolução do Senado seguirá diretamente para a promulgação pela própria casa legislativa.