O Procon do Ministério Público de Minas Gerais (Procon-MPMG) aplicou uma multa de R$ 10.729.145,71 ao Banco Santander (Brasil) S.A. A penalidade foi imposta devido a práticas abusivas na oferta e contratação de empréstimos e cartões de crédito consignados. A decisão aponta concessão de crédito sem autorização, omissão de informações e uso indevido da margem consignável de consumidores.
De acordo com a decisão, o banco realizou depósitos em contas de consumidores sem solicitação prévia. Também utilizou margem consignável sem autorização e omitiu informações essenciais sobre os contratos. Consumidores foram induzidos a erro sobre o funcionamento das operações, especialmente na modalidade “telesaque”.
O “telesaque” consiste em um depósito em conta que, na verdade, é um crédito de cartão consignado com juros. Muitas vezes, essa operação foi realizada sem clareza ou consentimento adequado dos clientes. Essas práticas foram identificadas em diversas reclamações.
O processo também envolveu o Banco Olé Consignado S.A. e o Banco Olé Bonsucesso Consignado S.A. A responsabilidade solidária dessas instituições com o Banco Santander foi destacada. O Banco Bonsucesso Consignado foi integrado ao conglomerado Santander em 2014.
Posteriormente, passou a operar sob a marca Olé Consignado. Em 2021, foi incorporado pelo Santander, que assumiu integralmente seus direitos e obrigações. Documentos nos autos comprovam que as operações de crédito consignado e “telesaque” eram realizadas por meio desse arranjo societário.
Isso reforça a atuação conjunta das instituições e a responsabilização do Santander como sucessor das atividades desenvolvidas pelo Banco Olé. Segundo o Procon-MPMG, as práticas afetaram consumidores em diferentes regiões de Minas Gerais.
As condutas foram identificadas a partir de reclamações registradas em Procons, plataformas digitais, Banco Central e outros órgãos de defesa do consumidor. Isso evidenciou o caráter reiterado e massificado das ações. A decisão destaca que os principais atingidos foram aposentados e pensionistas do INSS.
Esses consumidores são considerados em situação de maior vulnerabilidade. Em muitos casos, os consumidores relataram desconhecer a contratação dos serviços. Eles descobriram os débitos apenas após descontos em seus benefícios previdenciários.
O Procon-MPMG também apontou que a estrutura das operações, especialmente no uso do cartão de crédito consignado, favorece o prolongamento da dívida. Isso ocorre com o pagamento de juros por longos períodos, o que pode levar ao superendividamento dos consumidores. A decisão ainda é passível de recurso.