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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quinta-feira (9) três leis que ampliam a proteção às mulheres indígenas e reforçam o combate à violência doméstica e familiar. As medidas incluem monitoramento eletrônico de agressores, criminalização do homicídio vicário e criação de uma data nacional para conscientização sobre violência contra mulheres indígenas.
De acordo com o Ministério das Mulheres, as leis estão alinhadas ao Pacto Brasil contra o Feminicídio, que reúne ações dos Três Poderes para enfrentar crimes contra mulheres e meninas. A cerimônia de sanção contou com a presença de ministros, autoridades federais e lideranças indígenas.
Proteção às mulheres indígenas
A Lei nº 102/2023, de autoria da deputada Célia Xakriabá (PSOL/MG), institui o Dia Nacional de Proteção e Combate à Violência contra Mulheres Indígenas, em 5 de setembro. A data coincide com o Dia Internacional da Mulher Indígena e busca ampliar a visibilidade das pautas indígenas e políticas públicas específicas.
Monitoramento eletrônico de agressores
A Lei nº 2942/2024, proposta pela deputada Fernanda Melchionna (PSOL/RS), altera a Lei Maria da Penha para tornar obrigatório o uso de tornozeleiras eletrônicas por agressores em casos de risco à vida. Delegados poderão determinar o monitoramento mesmo em cidades sem juiz, onde antes só era possível o afastamento do lar.
A nova legislação também prevê dispositivos de segurança para vítimas e aumenta a pena por descumprimento de medidas protetivas, que pode chegar a até 7 anos e 6 meses de reclusão.
Violência vicária como crime hediondo
A Lei nº 3880/2024, da deputada Laura Carneiro (PSD/RJ), inclui a violência vicária – quando o agressor atinge familiares para causar sofrimento à mulher – como crime hediondo. O homicídio nessas circunstâncias terá pena de 20 a 40 anos, podendo ser aumentado se cometido contra crianças, idosos ou pessoas com deficiência.
Durante a cerimônia, o presidente Lula destacou a necessidade de combater as causas da violência através da educação. “Se não cuidarmos da causa, não resolveremos o problema”, afirmou, citando que 90% dos casos sequer chegam às autoridades.
O presidente também criticou a falta de controle nas plataformas digitais, que segundo ele facilitam a perpetuação de crimes contra mulheres.
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