A Associação dos Municípios da Área Mineira da Sudene (AMAMS) apresentou, nesta sexta-feira (10), uma proposta para alterar a legislação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). O objetivo é ampliar os recursos para a educação nos municípios da área de atuação da Sudene em Minas Gerais, que atualmente não recebem complementação da União por conta do método de cálculo estadual. A medida busca corrigir desigualdades regionais dentro do estado.
A proposta visa modificar o artigo 11 da Lei nº 14.113/2020. Segundo a AMAMS, o modelo atual, que calcula o Valor Aluno-Ano Fundeb (VAAF) com base na média estadual, limita a capacidade da política pública de identificar e compensar desigualdades internas. Isso impede que municípios mais vulneráveis, localizados em estados que não recebem o repasse federal, tenham acesso a recursos adicionais para a educação básica.
De acordo com informações do jornal O Tempo, estudos técnicos apresentados pela associação mostram que o VAAF na região da Sudene mineira seria de R$ 4.741,80. Este valor está abaixo do mínimo nacional, fixado em R$ 5.962,79. A diferença por aluno seria de R$ 1.220,99, resultando em uma estimativa de R$ 341 milhões anuais em complementação da União para a região, considerando as 279 mil matrículas.
A mudança permitiria que municípios com menor capacidade de investimento educacional fossem contemplados, mesmo estando em um estado que, na média, não se qualifica para a complementação. A proposta foi detalhada em coletiva de imprensa com a presença do presidente da AMAMS, Ronaldo Soares Mota Dias; da prefeita Elbe Brandão, de Nova Porteirinha; e do secretário executivo da entidade, Fabiano Lopes.
Encaminhamento da Proposta
A proposta será agora encaminhada para análise no Congresso Nacional. A AMAMS destacou a importância da mobilização política para aumentar a representatividade da Sudene mineira em Brasília. O objetivo é garantir o avanço da pauta, que é considerada estratégica pela entidade para promover maior equidade no financiamento da educação básica nos municípios da região, corrigindo distorções do sistema atual de distribuição de recursos.