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O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) abriu o prazo para solicitar isenção da taxa de inscrição do Enem 2026. De acordo com o órgão, os pedidos devem ser feitos até 24 de abril na Página do Participante.
O edital também estabelece regras para justificar ausência na edição de 2025. Quem faltou aos dois dias de prova no ano passado pode solicitar participação gratuita no Enem 2026.
Os pedidos de isenção e justificativa de ausência são feitos no sistema gov.br. Caso o participante não lembre a senha, é possível recuperá-la seguindo as orientações do edital.
Quem tem direito à isenção
De acordo com o Inep, a gratuidade é destinada a:
- Estudantes do 3º ano do ensino médio em escolas públicas em 2026;
- Quem cursou todo o ensino médio em escola pública ou como bolsista integral em instituição privada, com renda de até 1,5 salário mínimo;
- Pessoas em vulnerabilidade socioeconômica, cadastradas no CadÚnico;
- Participantes do programa Pé-de-Meia do MEC.
O edital traz uma novidade: a possibilidade de solicitar o uso do nome social já na etapa de pedido de isenção. O nome deve estar registrado na Receita Federal.
Participantes do CadÚnico devem manter o cadastro atualizado. A falta de atualização pode resultar no indeferimento da isenção.
Prazos e etapas
Confira os prazos estabelecidos:
- Pedido de isenção/justificativa de ausência: 13 a 24 de abril
- Resultado: 8 de maio
- Recursos: 11 a 15 de maio
- Resultado final: 22 de maio
A aprovação da isenção não garante a inscrição no Enem 2026. Os participantes devem acompanhar a divulgação do edital específico para efetivar a participação.
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