“`
A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) abriu chamada pública para a aquisição de sementes e materiais propagativos produzidos pela agricultura familiar. O edital, vinculado ao Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), destina R$ 35 milhões para compras em 2024, sendo R$ 30 milhões para agricultores familiares e R$ 5 milhões para bancos de sementes.
De acordo com a Conab, os recursos são repassados pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS). O presidente interino da estatal, Sílvio Porto, destacou que o programa inclui 55 tipos de espécies, entre sementes tradicionais, mudas e materiais varietais.
Associações e cooperativas podem enviar propostas até 13 de maio pelo sistema PAANet. Os projetos devem ser salvos na plataforma e encaminhados para o e-mail paasementes2026@conab.gov.br. A Conab estima que 3 mil agricultores familiares serão beneficiados este ano.
Critérios de participação
As propostas devem ter no mínimo 50% de participação de mulheres do campo, águas e florestas. Serão priorizadas sementes locais, tradicionais ou crioulas, excluindo híbridas ou transgênicas. Cada organização pode receber até R$ 1,5 milhão anuais, com limite de R$ 15 mil por família.
Neste ano, não é obrigatório ter Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) ou Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) Jurídica. No entanto, agricultores individuais precisam apresentar DAP, CAF ou Número de Identificação Social (NIS) no caso de povos tradicionais.
Seleção dos projetos
Os projetos serão avaliados por oito critérios, com pontuação para participação de povos tradicionais (10 pontos para 90-100%), mulheres, jovens e assentados. Territórios do Programa Arroz da Gente recebem 10 pontos extras, assim como propostas com 100% de recebedores tradicionais.
Estratégias de agrobiodiversidade, como bancos comunitários de sementes, também são pontuadas. Produções 100% orgânicas ganham 5 pontos adicionais. A Conab fará testes de qualidade nos materiais antes da contratação.
Serviço:
Envio de propostas para compra e distribuição de sementes – Chamada 2026
Data: de 13 de abril a 13 de maio
Link do PAANet: https://www.gov.br/conab/pt-br/atuacao/paa/conab-paanet
“`