O governo de Minas Gerais planeja expandir o programa de escolas cívico-militares para até 700 unidades em todo o estado. A informação foi confirmada pelo governador em exercício, Mateus Simões, nesta segunda-feira (13). Segundo ele, a viabilidade da expansão depende da disponibilidade de militares para atuar nas escolas. Um projeto de lei para recriar o programa foi enviado à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
Em entrevista ao jornal O TEMPO, Simões detalhou o limite operacional do projeto. “Temos 700 escolas, nós colocamos este número porque isso é o que nós damos conta de fazer. Mas depende de termos militares suficientes para alcançar essa quantidade de escolas”, afirmou o governador. O número representa a capacidade máxima prevista pelo governo estadual para a implementação do modelo em Minas Gerais.
A implantação do modelo cívico-militar seguirá três etapas. A primeira, já concluída, consistiu na seleção de escolas em áreas de interesse social. A segunda etapa prevê uma consulta à comunidade escolar para verificar o interesse na adesão. Por fim, a terceira fase será a publicação de editais para recrutar militares interessados em atuar nas unidades, que receberão um acréscimo na remuneração.
De acordo com Simões, a primeira fase identificou 700 escolas aptas. A consulta à comunidade escolar foi iniciada, mas suspensa por determinação do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG). A etapa de recrutamento dos militares só ocorrerá após o mapeamento das escolas que desejam aderir ao sistema, quando a consulta for retomada e concluída.
Antes da suspensão, cerca de 100 escolas foram consultadas: 62 manifestaram interesse e aproximadamente 30 rejeitaram a proposta. “Para mim, estas que rejeitaram já nem precisam ser consultadas novamente. Pretendemos ter a resposta de todas para passarmos para a próxima etapa”, disse Simões. O governo aguarda a liberação para continuar o processo de consulta e avançar para o recrutamento de pessoal.
Modelo
O modelo de escola cívico-militar foi originalmente criado durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, utilizando militares da reserva das Forças Armadas. Após a suspensão do programa federal em 2023 pelo governo Lula, o governo de Romeu Zema em Minas Gerais assumiu parte das unidades, priorizando a participação de bombeiros militares. Esta foi a primeira adaptação estadual do programa.
Com a saída dos bombeiros por decisão do TCE-MG, a nova proposta enviada à Assembleia Legislativa prevê prioridade para militares da Polícia Militar. “É onde temos o maior efetivo, por isso, é mais fácil termos a quantidade de militares necessários ao programa”, explicou Simões, destacando a maior disponibilidade de pessoal da corporação para atender à demanda.
Segundo o governador, a atuação dos militares nas escolas cívico-militares será focada em atividades de segurança, como a vigilância do pátio e da portaria. A gestão pedagógica e administrativa das unidades escolares continuará sob a responsabilidade da direção escolar, um modelo diferente do que é adotado, por exemplo, nos colégios Tiradentes, que são integralmente geridos por militares.